Procedimento Comum Cível 1016963-40.2022.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1016963-40.2022.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 12:22

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:37

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:37

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:04

Publicação

28/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1016963-40.2022.4.06.3800/MG AUTOR: WALTER DE FREITAS PRADO ADVOGADO(A): LUCAS LOPES LEAO (OAB MG173327) SENTENÇA Nessa conformidade, este Juízo homologa a desistência da ação e declara extinto o processo, sem resolução de mérito, tudo de acordo com o disposto no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios (esses 10% sobre o valor da causa). Por ser o autor beneficiário da gratuidade judiciária, a exigibilidade permanecerá suspensa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ficam as partes e seus procuradores alertados, desde já, que a interposição de embargos de declaração cabe contra sentença para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. A oposição de embargos de declaração que não atendam aos requisitos do art. 1.022 do CPC, mas que tenham o fim protelatório, visando impugnar a sentença e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Sentença não sujeita à remessa necessária. Havendo apelação, à parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, querendo. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo(s) apelado(s), vista ao(s) apelante(s) pelo prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC. Não suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do CPC, e não interposta apelação adesiva, subam os autos ao Eg. TRF/6ª Região, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 15:57

Confirmada

14/01/2025, 13:17

Expedida/certificada

13/01/2025, 13:50

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(39)