Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034437-41.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADEMAR ANTONIO CAIXETA MENDES

CPF

Autor

JORNANDO PEREIRA ALVES RUAS

CPF

Autor

LEHMA CELESTE DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

LUZIA ALVES PEREIRA

Autor

MARIA GUILHERMINA CHAVES HILARIO

Autor

Advogados / Representantes

HELOISA HELENA DE PAULA COTA

OAB/MG 48695·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 68215·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA DE PAULA COTA

OAB/MG 048695·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 068215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADEMAR ANTONIO CAIXETA MENDES

CPF

Autor

JORNANDO PEREIRA ALVES RUAS

CPF

Autor

LEHMA CELESTE DE OLIVEIRA MENDES

CPF

Autor

LUZIA ALVES PEREIRA

Autor

MARIA GUILHERMINA CHAVES HILARIO

Autor

MARLI NACIF DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes(6)

HELOISA HELENA DE PAULA COTA

OAB/MG 48695·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 68215·CPF·Representa: Autor

HELOISA HELENA DE PAULA COTA

OAB/MG 048695·CPF·Representa: Autor

VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS

OAB/MG 068215·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 015116·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:56

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:03

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0034437-41.2006.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: LEHMA CELESTE DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARLI NACIF DE SOUSA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA GUILHERMINA CHAVES HILARIO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ADEMAR ANTONIO CAIXETA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JORNANDO PEREIRA ALVES RUAS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: LUZIA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 311 - 05/03/2026 - Juntado(a)

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:26

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:16

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:58

Confirmada

09/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(341)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 16:56

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 19:03

Confirmada

15/03/2026, 23:59

Publicação

09/03/2026, 03:10

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0034437-41.2006.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA EXEQUENTE: LEHMA CELESTE DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARLI NACIF DE SOUSA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA GUILHERMINA CHAVES HILARIO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ADEMAR ANTONIO CAIXETA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JORNANDO PEREIRA ALVES RUAS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: LUZIA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 311 - 05/03/2026 - Juntado(a)

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:26

Expedida/certificada

05/03/2026, 13:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 19:16

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:36

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:58

Confirmada

09/02/2026, 14:58

Publicação

05/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0034437-41.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LEHMA CELESTE DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARLI NACIF DE SOUSA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA GUILHERMINA CHAVES HILARIO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ADEMAR ANTONIO CAIXETA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JORNANDO PEREIRA ALVES RUAS ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) EXEQUENTE: LUZIA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) SENTENÇA Este o quadro, acolho os embargos de declaração opostos, de sorte a sanar a omissão apontada, tornando sem efeito a sentença evento 275.1.

04/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:29

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:29

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 14:29

Documento (Certidão)

03/02/2026, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:33

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 20:47

Expedida/certificada

26/06/2025, 09:28

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:28

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 23:34

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034437-41.2006.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LEHMA CELESTE DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARLI NACIF DE SOUSA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: MARIA GUILHERMINA CHAVES HILARIO ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: ADEMAR ANTONIO CAIXETA MENDES ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: JORNANDO PEREIRA ALVES RUAS ADVOGADO(A): VERA LUCIA SOARES BARBOSA CAMPOS (OAB MG068215) ADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE PAULA COTA (OAB MG048695) ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) EXEQUENTE: LUZIA ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): VICENTE DE PAULA MENDES (OAB MG015116) SENTENÇA 3. Diante do exposto, este Juízo declara EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 4. Sem custas processuais e honorários, considerando a isenção prevista no art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96 e o §7º, do art. 85, do CPC. 5. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 6. Intime-se e cumpra-se.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:30

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

17/01/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:52

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 14:01

Ato ordinatório

18/09/2024, 11:28

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:27

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:19

Expedida/Certificada

21/05/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 14:52

Documento (Certidão)

18/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 14:19

Mero expediente

12/07/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 13:31

Documento (Certidão)

11/05/2023, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2021, 18:31

Petição (Petição inicial)

04/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

22/09/2021, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:17

Mero expediente

08/09/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 16:33

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:56

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:56

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:55

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:55

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:55

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 14:50

Documento (Certidão)

10/05/2021, 14:50

Documento (Certidão)

10/05/2021, 14:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2021, 15:34

Ato ordinatório

10/03/2021, 15:34

Remessa (outros motivos)

29/01/2021, 11:54

Ato ordinatório

29/01/2021, 11:54

Intimação

16/12/2020, 15:14

Outras Decisões

14/12/2020, 12:23

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 12:23

Por decisão judicial

16/07/2019, 17:20

Documento (Outros documentos)

16/07/2019, 17:18

Por decisão judicial

15/05/2019, 14:37

Publicação

15/05/2019, 14:36

Intimação

13/05/2019, 17:24

Recebimento

10/05/2019, 18:15

Julgamento em Diligência

08/04/2019, 16:45

Conclusão (para julgamento)

12/02/2019, 15:30

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 17:48

Documento (Outros documentos)

26/10/2018, 13:52

Recebimento

21/09/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 17:18

Depósito de Bens/Dinheiro

20/09/2018, 17:18

Publicação

20/09/2018, 10:16

Intimação

18/09/2018, 18:02

Recebimento

18/09/2018, 17:57

expedição de alvará de levantamento

18/09/2018, 17:57

Mero expediente

14/06/2018, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2018, 17:48

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 14:20

Recebimento

29/11/2017, 13:06

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 17:21

Intimação

17/11/2017, 11:33

Publicação

17/11/2017, 11:33

Intimação

14/11/2017, 17:39

Intimação

02/10/2017, 09:16

Recebimento

02/10/2017, 09:16

Recebimento

02/10/2017, 09:16

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 12:37

Recebimento

06/07/2017, 09:22

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 17:35

Intimação

29/06/2017, 10:05

Publicação

29/06/2017, 10:04

Intimação

27/06/2017, 16:35

Intimação

14/03/2017, 13:53

Recebimento

14/03/2017, 13:53

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 13:53

Por decisão judicial

21/09/2016, 17:35

Enviada ao Tribunal

20/09/2016, 17:35

Ato ordinatório

19/08/2016, 17:06

Expedida/Certificada

29/06/2016, 14:08

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2016, 14:08

Mero expediente

29/06/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 14:07

Por decisão judicial

24/06/2016, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2016, 14:37

Enviada ao Tribunal

24/06/2016, 14:37

Recebimento

25/02/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 08:30

Ato ordinatório

18/02/2016, 18:29

Recebimento

22/01/2016, 15:29

Recebimento

21/01/2016, 15:56

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 16:39

Publicação

13/01/2016, 14:27

Intimação

11/01/2016, 16:27

Intimação

14/10/2015, 16:25

Outras Decisões

14/10/2015, 16:24

Conclusão (para decisão)

20/08/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 16:11

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2015, 16:10

Recebimento

31/07/2015, 10:28

Entrega em carga/vista

13/07/2015, 09:21

Ato ordinatório

08/07/2015, 17:05

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 13:52

Recebimento

22/06/2015, 16:44

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 17:00

Publicação

25/05/2015, 14:25

Intimação

21/05/2015, 14:40

Mero expediente

06/05/2015, 18:06

Conclusão (para despacho)

18/02/2015, 15:49

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 14:42

Recebimento

20/11/2014, 18:00

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 08:58

Ato ordinatório

07/11/2014, 17:19

Documento (Outros documentos)

07/11/2014, 17:19

Recebimento

28/10/2014, 15:00

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 17:29

Publicação

17/10/2014, 15:06

Intimação

15/10/2014, 16:25

Recebimento

14/10/2014, 18:19

Remessa

09/10/2014, 12:55

Remessa

09/10/2014, 12:54

Remessa

06/10/2014, 10:12

Ato ordinatório

26/09/2014, 10:57

Desapensamento

26/09/2014, 10:51

Mero expediente

18/09/2014, 18:55

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 10:54

Recebimento

27/08/2014, 16:17

Recebimento

21/08/2014, 14:07

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 16:56

Publicação

12/08/2014, 14:29

Intimação

08/08/2014, 15:41

Intimação

10/07/2014, 14:14

Apensamento

10/07/2014, 14:11

Mero expediente

25/06/2014, 17:34

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 14:51

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 11:27

Recebimento

12/06/2014, 09:21

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 09:14

Ato ordinatório

06/06/2014, 12:56

Documento (Outros documentos)

05/06/2014, 14:56

Recebimento

05/06/2014, 13:29

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 17:10

Publicação

28/05/2014, 09:45

Intimação

26/05/2014, 14:05

Precatório

23/05/2014, 17:25

Outras Decisões

09/04/2014, 18:03

Conclusão (para decisão)

08/04/2014, 09:31

Confirmada

24/03/2014, 19:01

Desapensamento

15/10/2013, 14:20

Outras Decisões

20/09/2013, 18:01

Conclusão (para decisão)

12/08/2013, 13:48

Ato ordinatório

26/07/2013, 14:06

Intimação

10/07/2013, 10:34

Publicação

10/07/2013, 10:34

Intimação

08/07/2013, 10:34

Intimação

27/06/2013, 15:47

Recebimento

27/06/2013, 15:47

Documento (Outros documentos)

27/06/2013, 15:47

Recebimento

13/06/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 08:56

Ato ordinatório

23/05/2013, 16:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2013, 11:28

Mero expediente

16/05/2013, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2013, 13:46

Recebimento

13/05/2013, 18:00

Recebimento

10/05/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 11:34

Publicação

19/04/2013, 10:23

Intimação

17/04/2013, 14:16

Recebimento

16/04/2013, 14:14

Remessa

16/04/2013, 13:36

Remessa

06/03/2013, 14:44

Ato ordinatório

05/03/2013, 13:01

Apensamento

05/03/2013, 12:54

Mero expediente

28/01/2013, 14:07

Conclusão (para despacho)

28/01/2013, 14:07

Recebimento

22/11/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

19/11/2012, 08:45

Ato ordinatório

14/11/2012, 11:25

Mero expediente

05/11/2012, 11:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2012, 19:02

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

06/09/2012, 13:46

Recebimento

06/09/2012, 11:13

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 09:00

Ato ordinatório

09/08/2012, 18:28

Recebimento

09/08/2012, 18:27

Recebimento

17/07/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 17:02

Publicação

13/07/2012, 10:08

Intimação

11/07/2012, 15:10

Republicação

11/07/2012, 10:26

Publicação

11/07/2012, 09:29

Intimação

06/07/2012, 10:14

Recebimento

06/07/2012, 09:30

Recebimento

06/07/2012, 09:19

Remessa

05/07/2012, 12:14

Remessa

21/06/2012, 16:51

Ato ordinatório

21/06/2012, 13:40

Confirmada

21/06/2012, 13:11

Expedida/Certificada

19/06/2012, 17:41

Recebimento

19/06/2012, 17:25

Mudança de Classe Processual

29/05/2012, 09:56

Outras Decisões

25/05/2012, 09:55

Conclusão (para decisão)

25/05/2012, 09:54

Recebimento

02/05/2012, 09:53

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 08:57

Ato ordinatório

25/04/2012, 18:22

Recebimento

25/04/2012, 18:22

Recebimento

25/04/2012, 18:21

Recebimento

24/04/2012, 18:00

Recebimento

23/04/2012, 16:17

Entrega em carga/vista

12/04/2012, 17:04

Publicação

11/04/2012, 09:44

Intimação

09/04/2012, 10:59

Intimação

29/02/2012, 18:45

Ato ordinatório

29/02/2012, 18:44

Ato ordinatório

29/02/2012, 18:44

Ato ordinatório

03/02/2012, 12:24

Por decisão judicial

17/10/2011, 18:02

Ato ordinatório

17/10/2011, 18:02

Recebimento

22/09/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 08:57

Ato ordinatório

19/09/2011, 18:18

Recebimento

12/09/2011, 18:33

Publicação

31/08/2011, 10:01

Intimação

29/08/2011, 13:44

Mero expediente

30/06/2011, 19:50

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 19:50

Recebimento

14/06/2011, 17:32

Ato ordinatório

06/05/2011, 15:51

Ato ordinatório

06/05/2011, 15:51

Publicação

12/04/2011, 10:15

Intimação

07/04/2011, 11:29

Mero expediente

17/03/2011, 19:34

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 19:06

Recebimento

18/11/2010, 18:13

Recebimento

04/11/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

25/10/2010, 08:21

Ato ordinatório

21/10/2010, 16:52

Recebimento

21/10/2010, 16:49

Recebimento

19/10/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 17:36

Intimação

07/10/2010, 14:53

Publicação

07/10/2010, 14:53

Intimação

05/10/2010, 13:01

Intimação

14/09/2010, 14:21

Recebimento

14/09/2010, 14:18

Recebimento

14/09/2010, 14:17

Recebimento de Embargos à Execução

18/06/2010, 17:01

Recebimento

18/06/2010, 17:00

Recebimento de Embargos à Execução

17/06/2010, 16:04

Mero expediente

17/06/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 10:24

Recebimento

17/05/2010, 18:00

Entrega em carga/vista

03/05/2010, 16:08

Intimação

03/05/2010, 09:54

Publicação

03/05/2010, 09:54

Intimação

29/04/2010, 13:30

Intimação

27/04/2010, 19:03

Recebimento

27/04/2010, 19:03

Recebimento

27/04/2010, 19:02

Recebimento de Embargos à Execução

09/01/2009, 17:30

Desapensamento

09/01/2009, 17:26

Ato ordinatório

18/11/2008, 18:19

Recebimento

16/10/2008, 18:31

Entrega em carga/vista

02/10/2008, 17:26

Publicação

02/10/2008, 10:27

Intimação

29/09/2008, 13:58

Mero expediente

24/09/2008, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/09/2008, 13:39

Enviada ao Tribunal

18/07/2008, 14:05

Precatório

18/07/2008, 14:05

Expedição de precatório/rpv

18/07/2008, 14:04

Enviada ao Tribunal

18/07/2008, 14:04

Recebimento

18/07/2008, 13:47

Recebimento

11/07/2008, 18:32

Entrega em carga/vista

02/07/2008, 15:30

Remessa

25/03/2008, 17:33

Mero expediente

13/03/2008, 11:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2008, 11:07

Recebimento

06/03/2008, 09:09

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 12:14

Intimação

27/02/2008, 09:18

Intimação

25/02/2008, 13:57

Expedição de precatório/rpv

22/02/2008, 17:54

Trânsito em julgado

22/02/2008, 17:53

Publicação

25/04/2007, 10:12

Intimação

23/04/2007, 14:38

Mero expediente

20/04/2007, 18:02

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 16:30

Apensamento

13/02/2007, 18:32

Recebimento

07/02/2007, 07:40

Entrega em carga/vista

19/12/2006, 13:47

Citação

19/12/2006, 13:44

Citação

19/12/2006, 13:44

Citação

04/12/2006, 15:02

Distribuição (dependência)

24/11/2006, 17:56

•04/02/2026, 00:00

•27/05/2025, 00:00