Execução Fiscal 0002958-76.2010.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002958-76.2010.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/04/2023, 14:19

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:19

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:17

Publicação

31/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002958-76.2010.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO DE AVILA LIMA. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 444235369). A satisfação de obrigação enseja o encerramento do processo de execução. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação proposta pela em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID444235369). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:33

Mero expediente

14/06/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 14:31

Decurso de Prazo

26/04/2021, 11:25

Decurso de Prazo

25/04/2021, 11:19

Decurso de Prazo

24/04/2021, 19:20