Execução Fiscal 0000980-49.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000980-49.2019.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

28/04/2023, 14:10

Documento (Certidão)

28/04/2023, 14:09

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:06

Publicação

31/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000378-63.2016.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: DROGARIA CARVALHO DE PASSOS LTDA - ME SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em face de EXECUTADO: DROGARIA CARVALHO DE PASSOS LTDA - ME A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista que a parte executada teve seus débitos baixados na via administrativa após o ajuizamento da ação (ID 481478866 ). A baixa do débito enseja o encerramento do processo de execução. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta pela - CRMV MG em face de ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, III do CPC. Sem custas remanescentes. Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor do exequente, tendo em vista o teor documento de quitação (ID 481478866 ). Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Certificado o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:18

Expedida/Certificada

29/03/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 17:38

Mero expediente

14/06/2022, 17:38

Mero expediente

28/03/2022, 08:52

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 15:56

Decurso de Prazo

06/04/2021, 06:56

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 16:31