Execução Fiscal 0007809-63.2016.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0007809-63.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0007809-63.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REPRESENTANTE: JOAO DE CASTRO, GILBERTO DA COSTA FERREIRA EXECUTADO: EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA CITANDO: EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 5.491,03, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n. 2015 T LIVRO 01 FOLHA 0346 MG PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÕES: • O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE e os documentos do processo podem ser visualizados mediante utilização das chaves de acesso abaixo informadas, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20072417522375300000282530076 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20081917535742700000303550712 7809-63.2016.4.01.3800 Volume 20081917535754800000303550717 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081918474307000000303692073 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20081918474361100000303692074 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082313360974700000306421063 Decisão Decisão 20110618290870500000363865654 Intimação Intimação 21032211572903900000478608573 Intimação Intimação 21032211572961700000478608574 Certidão Certidão 21032212324313400000478468156 34382 JOAO DE CASTRO Carta 21032212324328900000478664066 34395 GILBERTO DA COSTA FERREIRA Carta 21032212324340200000478664069 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21042212063778100000506563164 JOÃO DE CASTRO Aviso de Recebimento 21042212063869600000506785534 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21042215204258300000506474340 GILBERTO DA COSTA FERREIRA Aviso de Recebimento 21042215204321300000506474347 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21090814481968700000715579640 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091311141145300000721278130 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091311141153200000721278131 Decisão Decisão 22081715240855600001265728934 (assinado eletronicamente) Belo Horizonte/MG, data da assinatura digital. P/Diretor(a) de Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial ENDEREÇO DA SECRETARIA ÚNICA DOS JUÍZOS DE EXECUÇÃO FISCAL E EXTRAJUDICIAL: Rua Santos Barreto, 161, 13º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte, MG, CEP 30.170-070 ( e-mail: [email protected]) Telefone: (31)3501-1485; 3501-1488; 3501-1492. Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Subseção Judiciária de Belo Horizonte Secretaria Única dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2023, 00:00

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Todas as movimentações(88)