Execução Fiscal 0005610-93.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Teófilo Otoni

Partes do Processo

JOSE MARTINS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO PRAIS

OAB/MG 69949·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

28/06/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:39

Documento (Certidão)

19/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:23

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 08:03

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:04

Desarquivamento

18/05/2023, 08:58

Definitivo

31/03/2023, 12:56

Publicação

31/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0005610-93.2011.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste juízo, remeti ofício à Vara de Execuções Fiscais e Criminais. TEÓFILO OTONI, data da assinatura eletrônica. Servidor

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 10:24

Todas as movimentações(88)

Definitivo

28/06/2023, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 15:39

Documento (Certidão)

19/06/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 14:23

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 08:03

Documento (Certidão)

18/05/2023, 13:04

Desarquivamento

18/05/2023, 08:58

Definitivo

31/03/2023, 12:56

Publicação

31/03/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO Nº 0005610-93.2011.4.01.3816 ATO ORDINATÓRIO De ordem deste juízo, remeti ofício à Vara de Execuções Fiscais e Criminais. TEÓFILO OTONI, data da assinatura eletrônica. Servidor

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 10:24

Ato ordinatório

30/03/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005610-93.2011.4.01.3816. Sentença Tipo A - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MINERACAO GRANITOS DE MINAS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIR FERRAZ DA SILVA - MG64805 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Este juízo celebrou acordo de cooperação técnica (processo SEI nº 10695.100543/2021-41) com a parte exequente (PFN), dispondo sobre “procedimentos a serem adotados nas Execuções Fiscais ajuizadas pela União (Fazenda Nacional), que tramitam perante o D. Juízo da Vara Federal de Teófilo Otoni-MG.” Em seguida, a exequente requereu a extinção deste processo. Neste contexto, extingo a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino o cancelamento das eventuais constrições judiciais lançadas. Intime-se. Contudo, em relação à parte exequente comunique-se conforme o referido ajuste (e-mail), ficando desde então intimada acerca da renúncia quanto ao prazo recursal. Após, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) JUIZ FEDERAL

30/03/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:23

Documento (Certidão)

29/03/2023, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 11:49

Documento (Certidão)

29/03/2023, 11:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 11:49

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 21:13

Documento (Certidão)

06/03/2023, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/12/2022, 17:08

Ato ordinatório

16/12/2022, 10:09

Por decisão judicial

09/09/2016, 11:49

Recebimento

09/09/2016, 11:49

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 11:52

Intimação

05/08/2016, 11:52

Mero expediente

05/08/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 15:02

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 17:14

Recebimento

10/06/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 10:19

Intimação

20/05/2016, 11:39

Recebimento

20/05/2016, 11:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2016, 16:21

Mandado

31/03/2016, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2016, 13:37

Mandado

17/06/2015, 10:13

Mandado

12/03/2015, 15:07

Recebimento

12/03/2015, 15:06

Ato ordinatório

12/03/2015, 15:06

Recebimento

19/11/2014, 14:06

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2014, 11:26

Mandado

29/07/2014, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2014, 15:29

Mandado

18/03/2014, 10:16

Mero expediente

17/03/2014, 10:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 10:45

Documento (Outros documentos)

25/02/2014, 10:17

Recebimento

07/02/2014, 15:02

Entrega em carga/vista

23/01/2014, 11:52

Intimação

20/01/2014, 17:55

Ato ordinatório

28/10/2013, 18:01

Ato ordinatório

27/08/2013, 14:27

deferimento

21/06/2013, 15:44

Ato ordinatório

18/06/2013, 15:50

deferimento

14/05/2013, 10:18

Mero expediente

10/05/2013, 14:26

Conclusão (para despacho)

07/05/2013, 11:41

Recebimento

11/03/2013, 15:44

Remessa (outros motivos)

11/03/2013, 14:08

Ato ordinatório

08/02/2013, 17:35

Documento (Outros documentos)

11/10/2012, 17:01

Recebimento

26/06/2012, 11:23

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 15:43

Intimação

31/05/2012, 15:17

Documento (Outros documentos)

26/04/2012, 13:44

Documento (Outros documentos)

28/03/2012, 12:38

Outras Decisões

13/03/2012, 17:19

Conclusão (para decisão)

30/11/2011, 15:42

Publicação

10/11/2011, 12:35

Intimação

08/11/2011, 11:57

Intimação

07/11/2011, 16:42

Recebimento

05/09/2011, 13:46

Recebimento

30/08/2011, 14:53

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 10:48

Intimação

16/08/2011, 11:35

Mero expediente

15/08/2011, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/08/2011, 16:59

Recebimento

23/05/2011, 12:59

Remessa (outros motivos)

12/05/2011, 16:18

Protocolo de Petição

12/05/2011, 16:18

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2011, 14:55

Sentença Tipo A

•30/03/2023, 00:00