Mandado de Segurança Cível 0017424-87.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:46

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:11

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:36

Confirmada

17/03/2026, 13:36

Publicação

17/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:09

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:31

Recebimento

13/03/2026, 17:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:25

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2011, 15:59

Ato ordinatório

18/04/2011, 15:23

Todas as movimentações(84)

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 14:46

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:11

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:36

Confirmada

17/03/2026, 13:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/03/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:09

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:31

Ato ordinatório

13/03/2026, 17:31

Recebimento

13/03/2026, 17:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 17:25

Ato ordinatório

10/01/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2011, 15:59

Ato ordinatório

18/04/2011, 15:23

Recebimento

18/04/2011, 15:23

Recebimento

14/04/2011, 13:22

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 08:28

Ato ordinatório

17/03/2011, 16:25

Recebimento

17/03/2011, 16:25

Recebimento

25/02/2011, 10:33

Entrega em carga/vista

22/02/2011, 09:18

Ato ordinatório

21/02/2011, 10:08

Petição (Contra-razões)

21/02/2011, 10:08

Publicação

07/02/2011, 12:21

Intimação

03/02/2011, 09:31

Intimação

01/02/2011, 16:46

Petição

01/02/2011, 16:45

Intimação

26/01/2011, 17:36

Recebimento

26/01/2011, 17:36

deferimento

24/01/2011, 18:35

Outras Decisões

24/01/2011, 18:35

Conclusão (para decisão)

16/12/2010, 14:55

Petição (Apelação)

16/12/2010, 14:55

Recebimento

14/12/2010, 15:00

Entrega em carga/vista

07/12/2010, 08:33

Ato ordinatório

03/12/2010, 14:55

Recebimento

03/12/2010, 14:55

Recebimento

03/12/2010, 11:32

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 08:50

Ato ordinatório

11/11/2010, 12:20

Petição (Apelação)

08/11/2010, 17:29

Ato ordinatório

28/10/2010, 16:20

Publicação

21/10/2010, 10:31

Intimação

19/10/2010, 09:54

Intimação

18/10/2010, 14:59

Remessa (outros motivos)

18/10/2010, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2010, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2010, 18:06

Procedência em Parte

13/10/2010, 18:06

Conclusão (para julgamento)

24/08/2010, 15:36

Recebimento

24/08/2010, 15:36

Recebimento

20/08/2010, 16:38

Publicação

05/08/2010, 10:56

Intimação

03/08/2010, 08:12

Intimação

05/07/2010, 18:04

Mero expediente

05/07/2010, 18:04

Conclusão (para despacho)

23/06/2010, 16:58

Ato ordinatório

18/06/2010, 18:10

Recebimento

15/06/2010, 11:13

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 09:20

Ato ordinatório

07/06/2010, 15:37

Recebimento

20/05/2010, 09:19

Entrega em carga/vista

11/05/2010, 09:07

Ato ordinatório

10/05/2010, 11:38

Outras Decisões

10/05/2010, 11:38

Conclusão (para decisão)

04/05/2010, 11:02

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/05/2010, 11:02

Ato ordinatório

04/05/2010, 11:02

Ato ordinatório

09/04/2010, 10:39

Recebimento

09/04/2010, 10:39

Ato ordinatório

05/04/2010, 11:11

Publicação

26/03/2010, 10:01

Intimação

24/03/2010, 08:33

Intimação

23/03/2010, 14:54

Remessa (outros motivos)

23/03/2010, 14:53

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2010, 11:01

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2010, 18:28

Liminar

19/03/2010, 18:28

Conclusão (para decisão)

18/03/2010, 14:34

Recebimento

18/03/2010, 14:34

Remessa (outros motivos)

18/03/2010, 12:12

Protocolo de Petição

18/03/2010, 12:11

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2010, 09:08