Agravo de Instrumento 6003084-24.2025.4.06.0000 - TRF6

Agravo de Instrumento 6003084-24.2025.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6003084-24.2025.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: MIGUEL CANDIDO ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARATINGA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/05/2026, 13:50

Trânsito em julgado

07/05/2026, 13:50

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:04

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:46

Confirmada

12/03/2026, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 17:04

Confirmada

08/03/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 14:03

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 07:52

Documento (Acórdão)

06/03/2026, 07:52

Comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:22

Não-Provimento

24/06/2025, 16:06

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Acórdão)

Comunicação eletrônica

Não-Provimento

Todas as movimentações(28)