Execução Fiscal 0002249-59.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002249-59.2001.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/04/2024, 13:45

Documento (Certidão)

17/04/2024, 13:45

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 12:32

Publicação

02/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002249-59.2001.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JC ASSESSORIA E SERVICOS LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 10:33

Documento (Certidão)

31/01/2024, 10:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 10:33

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 23:11

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:49

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 16:01

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:12