Procedimento Comum Cível 0007361-28.2009.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0007361-28.2009.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007361-28.2009.4.01.3803/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: EDITORA GRAFICA ITUIUTABA LIMITADA ADVOGADO(A): GEMIDES BELCHIOR JUNIOR (OAB MG072338B) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS RECURSAIS, NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015, UMA VEZ QUE A SENTENÇA RECORRIDA FOI PROFERIDA ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO CPC DE 2015. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ (EARESP 1.255.986/PR, MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, DJE DE 06/05/2019), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

31/01/2026, 17:00

Trânsito em julgado

31/01/2026, 17:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:30

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:36

Publicação

22/01/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0007361-28.2009.4.01.3803/MG EXECUTADO: EDITORA GRAFICA ITUIUTABA LIMITADA ADVOGADO(A): FERNANDO MENEZES BELCHIOR (OAB MG121581) ADVOGADO(A): GEMIDES BELCHIOR JUNIOR (OAB MG072338B) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

08/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 12:17

Expedida/certificada

29/12/2025, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/12/2025, 11:48

Conclusão (para julgamento)

26/12/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 12:47

Expedida/certificada

25/12/2025, 15:12

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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