Execução Fiscal 0001157-90.1994.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/1994

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VALDEZON GONCALVES ANGELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:54

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:06

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:54

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:50

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:47

Mero expediente

13/10/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:24

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:18

Outras Decisões

04/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 16:54

Decurso de Prazo

13/12/2025, 01:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 18:00

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:06

Documentos

Sentença Tipo B

•25/10/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2023, 00:00

Confirmada

25/10/2025, 23:59

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:54

Expedida/certificada

15/10/2025, 13:50

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:47

Mero expediente

13/10/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:24

Documento (Certidão)

14/07/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 13:18

Outras Decisões

04/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:20

Documento (Certidão)

08/01/2025, 12:08

Confirmada

25/12/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2024, 13:22

Mudança de Parte

02/12/2024, 22:14

Ato ordinatório

02/12/2024, 22:03

Documento (Certidão)

02/12/2024, 22:03

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 15:36

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

23/11/2024, 00:49

Documento (Certidão)

13/11/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 13:53

Publicação

28/10/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001157-90.1994.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDEZON GONCALVES ANGELO, VALDEZON GONCALVES ANGELO SENTENÇA A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ajuizou está execução fiscal contra o(s) executado(s) acima epigrafado(s), objetivando receber seus créditos inscritos em dívida pública. Em manifestação nos autos, a Exequente informa que a(s) CDA(s) encontra(m)-se extinta(s) em razão da prescrição intercorrente e requer a extinção da presente execução, na forma do art. 924, V, do CPC. Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos. Havendo necessidade de localização de contas bancárias para devolução de valores bloqueados, fica autorizada a realização de pesquisa SISBAJUD. A parte ou terceiro interessado que identificar, a qualquer tempo, a existência de bem ou valor bloqueado ou penhorado, ou inscrição em órgão de restrição de crédito ou indisponibilidade, requererá a reativação do processo sentenciado, por simples petição, que tramitará com prioridade na Varas respectiva. Considerando que a Exequente dispensou a sua intimação, homologo, desde já, a renúncia ao prazo recursal pela parte Exequente. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 19:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 19:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2024, 19:55

Conclusão (para julgamento)

24/10/2024, 18:47

Desarquivamento

24/10/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:29

Provisório

05/07/2024, 00:19

Desarquivamento

04/07/2024, 23:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 10:38

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:16

Mero expediente

17/05/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 14:59

Publicação

31/03/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-90.1994.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDEZON GONCALVES ANGELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEZON GONCALVES ANGELO VALDEZON GONCALVES ANGELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001157-90.1994.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:VALDEZON GONCALVES ANGELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDEZON GONCALVES ANGELO VALDEZON GONCALVES ANGELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:49

Documento (Certidão)

29/03/2023, 12:48

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 12:48

Ato ordinatório

18/01/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 14:59

Ato ordinatório

30/09/2022, 14:59

deferimento

30/09/2022, 14:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/08/2017, 18:10

Outras Decisões

29/08/2017, 18:06

Conclusão (para decisão)

29/08/2017, 18:06

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 18:12

Recebimento

17/07/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 09:50

Intimação

29/06/2017, 12:48

Recebimento

29/06/2017, 12:48

Documento (Outros documentos)

28/06/2017, 12:44

Recebimento de Embargos à Execução

25/03/2014, 11:06

Mero expediente

25/03/2014, 11:06

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 14:23

Recebimento

18/02/2014, 13:44

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 09:49

Intimação

23/01/2014, 13:55

Recebimento

23/01/2014, 13:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2014, 17:12

Mandado

05/12/2013, 18:28

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mandado

18/10/2013, 16:17

Mero expediente

18/10/2013, 16:16

Conclusão (para despacho)

14/10/2013, 18:25

Ato ordinatório

05/07/2013, 17:06

deferimento

16/05/2013, 10:41

Mero expediente

14/05/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2013, 15:31

deferimento

09/01/2013, 18:40

Mero expediente

09/01/2013, 18:40

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 12:58

Recebimento de Embargos à Execução

26/06/2012, 10:35

Mero expediente

17/05/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

07/03/2012, 14:21

Recebimento

05/09/2011, 17:50

Recebimento de Embargos à Execução

07/06/2011, 16:09

Mero expediente

07/06/2011, 16:08

Conclusão (para despacho)

31/05/2011, 14:12

Recebimento

07/04/2011, 13:27

Recebimento

07/04/2011, 13:27

Recebimento

08/02/2011, 13:45

deferimento

27/07/2010, 16:46

Mero expediente

24/05/2010, 12:27

Conclusão (para decisão)

19/05/2010, 10:10

Recebimento

05/04/2010, 14:51

Recebimento

26/01/2010, 18:09

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 12:37

Em Secretaria

20/11/2009, 12:24

Intimação

18/09/2009, 14:31

Recebimento

18/09/2009, 14:30

Recebimento

03/07/2009, 13:45

Ato ordinatório

23/06/2009, 13:01

deferimento

16/04/2009, 11:09

Mero expediente

25/02/2009, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 16:14

Recebimento

17/12/2008, 11:45

Recebimento

15/10/2008, 17:20

Entrega em carga/vista

30/06/2008, 17:31

Em Secretaria

30/06/2008, 17:30

Intimação

02/05/2008, 14:17

Mudança de Classe Processual

02/05/2008, 13:04

Mero expediente

02/05/2008, 12:51

Conclusão (para despacho)

28/04/2008, 13:06

Recebimento

21/02/2008, 16:04

Ato ordinatório

09/01/2008, 14:27

Remessa (outros motivos)

07/12/2007, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2007, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2007, 09:54

Mero expediente

02/10/2007, 09:54

Conclusão (para despacho)

17/09/2007, 17:13

Recebimento

11/07/2007, 15:28

Recebimento

29/06/2007, 18:18

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 15:26

Em Secretaria

25/05/2007, 15:13

Intimação

30/04/2007, 18:32

Mero expediente

02/04/2007, 16:55

Conclusão (para despacho)

06/03/2007, 15:16

Documento (Outros documentos)

01/03/2007, 17:17

Recebimento

01/03/2007, 17:15

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

01/03/2007, 17:14

Recebimento

08/02/2007, 15:12

Entrega em carga/vista

01/02/2007, 14:05

Em Secretaria

01/02/2007, 14:05

Intimação

07/11/2006, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2006, 17:43

Julgamento em Diligência

24/10/2006, 14:58

Conclusão (para julgamento)

11/07/2006, 17:11

Recebimento

13/10/2005, 18:36

Recebimento

10/08/2005, 18:45

Entrega em carga/vista

09/06/2005, 13:34

Em Secretaria

09/06/2005, 13:28

Intimação

25/04/2005, 12:38

Mero expediente

25/04/2005, 12:36

Conclusão (para despacho)

20/04/2005, 13:15

Provisório

11/07/1996, 17:20

Entrega em carga/vista

05/07/1996, 14:44

Por decisão judicial

06/06/1995, 17:13

Entrega em carga/vista

01/06/1995, 17:52

Conclusão (para despacho)

30/05/1995, 14:00

Entrega em carga/vista

17/04/1995, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

04/04/1995, 18:42

Ato ordinatório

31/01/1995, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/1994, 14:16

Ato ordinatório

23/09/1994, 16:43

Ato ordinatório

13/09/1994, 12:27

Distribuição (competência exclusiva)

14/07/1994, 16:47