Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de julho de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 85)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU)
PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente
25/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
10/06/2026, 01:01
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2026, 19:34
Conclusão (para despacho)
25/05/2026, 16:44
Petição (Petição (outras))
23/05/2026, 21:16
Confirmada
22/05/2026, 23:55
Expedida/certificada
12/05/2026, 08:53
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 08:53
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 15:02
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 14:57
Confirmada
03/05/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/04/2026, 15:49
Confirmada
23/04/2026, 23:59
Remessa (outros motivos)
23/04/2026, 15:06
Documento (Acórdão)
23/04/2026, 15:06
Sentença desconstituída
18/04/2026, 08:39
Petição (Petição (outras))
13/04/2026, 21:34
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 13:51
Expedida/certificada
13/04/2026, 13:51
Expedida/certificada
13/04/2026, 13:51
Remessa (outros motivos)
13/04/2026, 13:19
Mero expediente
13/04/2026, 13:19
Petição (Petição (outras))
10/04/2026, 17:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 283)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU)
PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 13:49
Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 17:04
Petição (Petição (outras))
19/03/2026, 12:43
Conclusão (para despacho)
16/03/2026, 06:05
Decurso de Prazo
14/03/2026, 01:02
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 12:31
Decurso de Prazo
11/03/2026, 01:01
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 19:51
Confirmada
06/03/2026, 23:59
Decurso de Prazo
28/02/2026, 01:02
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 15:26
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 08:37
Remessa
24/02/2026, 17:38
Expedida/certificada
24/02/2026, 17:38
Documento (Outros documentos)
23/02/2026, 14:56
Documento (Certidão)
11/02/2026, 11:13
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 09/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL (SEÇÃO) Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, E REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal GENEVIEVE GROSSI ORSI
Votante: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL
11/02/2026, 00:00
Documento (Certidão)
10/02/2026, 18:16
Documento (Certidão)
10/02/2026, 15:22
Petição (Petição (outras))
10/02/2026, 07:42
Confirmada
09/02/2026, 23:59
Documento (Certidão)
09/02/2026, 15:04
Conclusão (para despacho)
05/02/2026, 14:12
Documento (Outros documentos)
05/02/2026, 14:11
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 18:42
Petição (Petição (outras))
04/02/2026, 18:18
Petição (Petição (outras))
03/02/2026, 18:46
Documento (Outros documentos)
02/02/2026, 10:49
Expedida/Certificada
30/01/2026, 17:20
Expedição de documento (Ofício)
30/01/2026, 16:53
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 16:13
Expedida/certificada
30/01/2026, 15:53
Expedida/certificada
30/01/2026, 15:53
Remessa (outros motivos)
30/01/2026, 14:54
Mero expediente
30/01/2026, 14:54
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 22:37
Confirmada
17/01/2026, 23:59
Documento (Certidão)
08/01/2026, 11:56
Petição (Petição (outras))
07/01/2026, 17:57
Confirmada
20/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 17:30
Confirmada
15/12/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 23:00
Remessa (outros motivos)
10/12/2025, 14:04
Documento (Acórdão)
10/12/2025, 14:04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2025, 07:52
Decurso de Prazo
10/12/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 14:55
Petição (Petição (outras))
08/12/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
06/12/2025, 04:39
Petição (Petição (outras))
06/12/2025, 02:35
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 11:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
26/11/2025, 00:00
Expedida/Certificada
25/11/2025, 13:54
Inclusão em pauta
25/11/2025, 13:54
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2025, 17:54
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 17:53
Documento (Certidão)
05/11/2025, 17:53
Decurso de Prazo
05/11/2025, 01:02
Petição (Petição (outras))
31/10/2025, 17:25
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 26/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
RETIRADO DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22 A 26/09/2025 POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
28/10/2025, 00:00
Confirmada
25/10/2025, 23:59
Decurso de Prazo
25/10/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 11:02
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 19:35
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 17:19
Expedida/certificada
15/10/2025, 17:19
Decurso de Prazo
11/10/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 08:34
Confirmada
03/10/2025, 23:59
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 15:17
Decurso de Prazo
30/09/2025, 01:03
Confirmada
26/09/2025, 23:59
Retirada
26/09/2025, 17:47
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
26/09/2025, 16:43
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 10:23
Expedida/certificada
23/09/2025, 14:30
Documento (Outros documentos)
23/09/2025, 14:28
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 09:51
Confirmada
20/09/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/09/2025, 14:15
Documento (Certidão)
17/09/2025, 19:10
Remessa
16/09/2025, 18:22
Mero expediente
16/09/2025, 18:22
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 20:48
Petição (Petição (outras))
11/09/2025, 15:58
Documento (Outros documentos)
11/09/2025, 10:10
Expedida/Certificada
10/09/2025, 16:59
Expedida/Certificada
10/09/2025, 16:44
Expedição de documento (Ofício)
10/09/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
10/09/2025, 16:02
Remessa (outros motivos)
10/09/2025, 12:45
Expedida/certificada
10/09/2025, 12:45
Mero expediente
10/09/2025, 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/09/2025, 21:10
Documento (Outros documentos)
09/09/2025, 14:08
Expedida/Certificada
09/09/2025, 14:04
Inclusão em pauta
09/09/2025, 14:04
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 20:32
Decurso de Prazo
21/08/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 16:27
Decurso de Prazo
26/07/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
13/07/2025, 14:35
Confirmada
11/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
10/07/2025, 17:37
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 17:11
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 14:47
Confirmada
06/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 20:55
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 13:32
Documento (Acórdão)
26/06/2025, 13:32
Sentença desconstituída
24/06/2025, 16:07
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 13:43
Expedida/Certificada
16/06/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
31/05/2025, 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ANDERSON NUNES FARIA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU) PROCURADOR(A): RAISSA RODRIGUES ALVES CURY Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1006498-98.2022.4.01.3803/MG (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA