Petição Cível 0045257-41.2014.4.01.3800 - TRF6

Petição Cível 0045257-41.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Recebimento

27/11/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 26/09/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/09/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2025, 17:49

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:07

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2017, 13:50

Ato ordinatório

11/12/2017, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 13:54

Recebimento

11/12/2017, 13:54

Recebimento

11/12/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 10:10

Intimação

06/12/2017, 18:29

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA

27/05/2025, 00:00

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Recebimento

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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Ato ordinatório

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