Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA
ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
10/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
27/11/2025, 13:52
Trânsito em julgado
27/11/2025, 13:42
Decurso de Prazo
26/11/2025, 01:01
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 09:51
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 26/09/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA
ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO
28/10/2025, 00:00
Confirmada
09/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 07:38
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 00:23
Expedida/certificada
29/09/2025, 16:44
Documento (Acórdão)
29/09/2025, 16:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/09/2025 A 26/09/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA
ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU)
ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
Votante: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE FRANCO
28/10/2025, 00:00
Confirmada
09/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 07:38
Petição (Petição (outras))
06/10/2025, 00:23
Expedida/certificada
29/09/2025, 16:44
Documento (Acórdão)
29/09/2025, 16:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2025, 17:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): EDILON VOLPI PERES (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de setembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 26 de setembro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
09/09/2025, 14:04
Decurso de Prazo
21/08/2025, 01:01
Decurso de Prazo
22/07/2025, 01:01
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 18:41
Confirmada
06/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 10:40
Confirmada
04/07/2025, 10:39
Confirmada
04/07/2025, 10:38
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 10:47
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 10:46
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 10:57
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 10:52
Expedida/certificada
26/06/2025, 16:44
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 16:44
Remessa (outros motivos)
26/06/2025, 15:44
Documento (Acórdão)
26/06/2025, 15:44
Sentença desconstituída
24/06/2025, 16:06
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:04
Expedida/Certificada
16/06/2025, 17:44
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 15:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DE BETIM PROCURADOR(A): ANA PAULA FLAVINA SILVA ASSIS PROCURADOR(A): ADRIANA ANSELMO GUIMARAES PROCURADOR(A): ARTHUR LORETO LEAL PROCURADOR(A): BERNARDO BRAVO GÓES PROCURADOR(A): BRUNO FERREIRA CYPRIANO PROCURADOR(A): CIRILO MOREIRA JUNIOR PROCURADOR(A): CRHISLEY MILAYD DINIZ FERREIRA RIBEIRO PROCURADOR(A): CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO PROCURADOR(A): FILIPE RODRIGUES DE SOUZA PROCURADOR(A): HUMBERTO REIS CARVALHAES PROCURADOR(A): JANAINA PASCHOALIN DIAS BURNI PROCURADOR(A): JÉSSICA FRANÇOISE SANTOS PIRES PROCURADOR(A): KARLA BARBOSA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUCAS FERREIRA SANTOS PROCURADOR(A): MARIA DANIELE SILVA FERREIRA PROCURADOR(A): MARINA AUGUSTO DE MORAIS PROCURADOR(A): SILVIA CRISTINA LAGE GOMES PROCURADOR(A): JOAB RIBEIRO COSTA PROCURADOR(A): PEDRO CANDIDO SILVA PROCURADOR(A): SANGES MORAIS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUISA HORTA ALVES PROCURADOR(A): ISABELLA PRISCILLA OLIVEIRA DOS REIS
APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: MARIA ELIANE PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0045257-41.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
27/05/2025, 00:00
Inclusão em pauta
26/05/2025, 14:27
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/05/2025, 09:10
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 09:03
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 14:16
Mero expediente
15/05/2025, 14:16
Decurso de Prazo
15/03/2025, 01:01
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:33
Documento (Certidão)
27/02/2025, 18:02
Conclusão (para despacho)
30/01/2025, 13:48
Petição (Petição (outras))
30/01/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
26/01/2025, 17:12
Confirmada
25/01/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 22:50
Expedida/certificada
15/01/2025, 13:16
Remessa (outros motivos)
14/01/2025, 13:12
Ato ordinatório
14/01/2025, 13:12
Mero expediente
09/01/2025, 12:23
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)