Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 26 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 1004051-65.2023.4.06.3803/MG (Pauta: 90)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU)
PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA (RÉU)
PROCURADOR(A): ANDREIA GOMES CORREA
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2026.
Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Presidente