Procedimento Comum Cível 0060903-62.2012.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0060903-62.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0060903-62.2012.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: PATRICIA DAS GRACAS RIBEIRO BELTRAME ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES

10/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

26/05/2026, 14:20

Trânsito em julgado

26/05/2026, 14:20

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:33

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:58

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:34

Confirmada

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2026, 12:13

Documento (Certidão)

16/04/2026, 12:12

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:12

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 07:47

Confirmada

16/09/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 22:36

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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