Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001391-02.1999.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

08/08/2026, 00:05

Decurso de Prazo

07/08/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 15:14

Publicação

30/07/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2026, 02:19

Ato ordinatório

28/07/2026, 18:50

Expedida/certificada

28/07/2026, 18:29

Documento (Outros documentos)

28/07/2026, 18:29

Expedida/certificada

28/07/2026, 18:29

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

28/07/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:29

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:38

Publicação

04/05/2026, 03:25

Todas as movimentações(490)

Confirmada

08/08/2026, 00:05

Decurso de Prazo

07/08/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2026, 15:14

Publicação

30/07/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2026, 02:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

28/07/2026, 18:50

Expedida/certificada

28/07/2026, 18:29

Documento (Outros documentos)

28/07/2026, 18:29

Expedida/certificada

28/07/2026, 18:29

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

28/07/2026, 16:18

Conclusão (para despacho)

15/07/2026, 00:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 18:29

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:38

Publicação

04/05/2026, 03:25

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:12

Expedida/certificada

29/04/2026, 16:05

Ato ordinatório

29/04/2026, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:05

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:17

Confirmada

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2026, 19:43

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:34

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:17

Decurso de Prazo

11/04/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:32

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Publicação

31/03/2026, 03:53

Publicação

31/03/2026, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:26

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:53

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:32

Expedida/certificada

27/03/2026, 17:32

Mero expediente

27/03/2026, 15:29

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 17:16

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:57

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:39

Documento (Certidão)

07/01/2026, 16:59

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 20:40

Retificação de Classe Processual

26/11/2025, 20:39

Mero expediente

26/11/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:42

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:38

Decurso de Prazo

25/09/2025, 01:03

Confirmada

11/09/2025, 23:59

Publicação

03/09/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:04

Expedida/certificada

01/09/2025, 13:09

Mero expediente

28/08/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 15:38

Retificação de Classe Processual

26/08/2025, 20:17

Recebimento

26/08/2025, 14:27

Ato ordinatório

09/01/2025, 18:40

Ato ordinatório

14/12/2019, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2013, 11:08

Remessa

24/05/2013, 17:00

Remessa

24/05/2013, 11:44

Recebimento

24/05/2013, 11:44

Recebimento

20/05/2013, 18:59

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 09:58

Intimação

24/04/2013, 14:02

Ato ordinatório

24/04/2013, 14:02

Recebimento

24/04/2013, 14:01

Publicação

19/03/2013, 12:16

Intimação

15/03/2013, 08:43

Intimação

15/01/2013, 08:41

Intimação

15/01/2013, 08:41

Com efeito suspensivo

15/01/2013, 08:41

Recebimento

15/01/2013, 08:25

Mero expediente

14/01/2013, 18:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 13:41

Petição (Contra-razões)

20/11/2012, 15:08

Petição (Apelação)

20/11/2012, 15:08

Recebimento

20/11/2012, 15:08

Recebimento

05/11/2012, 18:11

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 10:27

Intimação

05/10/2012, 12:09

Recebimento

05/10/2012, 12:09

Ato ordinatório

02/10/2012, 15:38

Publicação

04/09/2012, 10:54

Intimação

31/08/2012, 10:16

Intimação

25/07/2012, 10:14

Intimação

25/07/2012, 10:14

Recebimento

25/07/2012, 10:14

Mero expediente

25/07/2012, 10:14

Conclusão (para despacho)

17/07/2012, 13:05

Recebimento

17/07/2012, 12:55

Recebimento

17/07/2012, 12:55

Publicação

13/07/2012, 14:14

Intimação

09/07/2012, 08:57

Intimação

21/06/2012, 08:55

Intimação

21/06/2012, 08:55

Intimação

21/06/2012, 08:55

Sem efeito suspensivo

21/06/2012, 08:55

Recebimento

21/06/2012, 08:55

Mero expediente

21/06/2012, 08:55

Conclusão (para despacho)

31/05/2012, 15:07

Petição (Apelação)

31/05/2012, 15:07

Recebimento

31/05/2012, 15:06

Publicação

30/05/2012, 12:58

Intimação

25/05/2012, 08:12

Intimação

23/04/2012, 08:10

Recebimento

23/04/2012, 08:10

Recebimento

17/04/2012, 08:37

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2012, 18:28

Conclusão (para julgamento)

16/04/2012, 08:33

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2012, 18:11

Recebimento

13/04/2012, 18:11

Recebimento

09/04/2012, 17:13

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 10:33

Em Secretaria

02/04/2012, 16:52

Intimação

28/02/2012, 09:18

Recebimento

28/02/2012, 09:18

Procedência

24/02/2012, 18:21

Conclusão (para julgamento)

05/08/2011, 13:45

Ato ordinatório

03/08/2011, 17:05

Recebimento

29/07/2011, 18:34

Entrega em carga/vista

01/07/2011, 09:28

Intimação

27/06/2011, 12:34

Publicação

15/06/2011, 13:08

Intimação

10/06/2011, 16:33

Intimação

03/06/2011, 16:31

Intimação

03/06/2011, 16:31

Recebimento

03/06/2011, 16:31

Recebimento

28/03/2011, 16:24

Recebimento

28/03/2011, 16:24

Recebimento

24/03/2011, 18:28

Entrega em carga/vista

16/03/2011, 10:25

Intimação

03/03/2011, 16:01

Recebimento

03/03/2011, 16:00

Intimação

23/02/2011, 09:18

Intimação

23/02/2011, 09:18

Intimação

18/02/2011, 14:13

Recebimento

18/02/2011, 14:13

Mero expediente

18/02/2011, 14:13

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 13:27

Recebimento

10/08/2010, 16:45

Recebimento

10/08/2010, 16:45

Ato ordinatório

30/07/2010, 11:52

Recebimento

30/07/2010, 11:51

Recebimento

28/07/2010, 17:49

Entrega em carga/vista

09/07/2010, 10:26

Intimação

29/06/2010, 18:22

Ato ordinatório

29/06/2010, 18:21

Publicação

21/05/2010, 17:51

Intimação

19/05/2010, 10:58

Intimação

17/05/2010, 14:06

Intimação

17/05/2010, 14:05

Recebimento

17/05/2010, 14:05

Recebimento

06/05/2010, 11:20

Recebimento

06/05/2010, 11:16

Intimação

04/05/2010, 09:40

Recebimento

04/05/2010, 09:40

Intimação

06/04/2010, 14:34

Intimação

30/03/2010, 12:46

Recebimento

26/03/2010, 11:12

Mero expediente

26/03/2010, 11:12

Conclusão (para despacho)

11/03/2010, 14:11

Recebimento

11/03/2010, 14:03

Recebimento

11/03/2010, 14:02

Ato ordinatório

10/02/2010, 16:10

Intimação

16/11/2009, 11:27

Recebimento

16/11/2009, 11:26

Intimação

21/10/2009, 09:01

Intimação

21/10/2009, 09:01

Intimação

19/10/2009, 17:20

Recebimento

19/10/2009, 16:42

Mero expediente

19/10/2009, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/10/2009, 17:10

Intimação

06/10/2009, 12:15

Recebimento

06/10/2009, 12:15

Recebimento

01/10/2009, 15:56

Recebimento

01/10/2009, 15:56

Recebimento

30/09/2009, 09:06

Entrega em carga/vista

22/09/2009, 14:08

Publicação

14/09/2009, 13:32

Intimação

08/09/2009, 18:46

Intimação

02/09/2009, 17:15

Intimação

02/09/2009, 17:15

Intimação

02/09/2009, 17:15

Petição

28/08/2009, 18:02

Intimação

28/08/2009, 16:58

deferimento

28/08/2009, 16:57

Recebimento

28/08/2009, 16:24

Mero expediente

28/08/2009, 16:24

Conclusão (para despacho)

27/08/2009, 15:39

Recebimento

19/08/2009, 10:24

Recebimento

19/08/2009, 10:24

Recebimento

03/08/2009, 11:24

Recebimento

03/08/2009, 11:24

Ato ordinatório

28/07/2009, 09:46

Recebimento

28/07/2009, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2009, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2009, 09:53

Recebimento

29/06/2009, 14:03

Mero expediente

29/06/2009, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/05/2009, 15:01

Recebimento

15/12/2008, 16:52

Recebimento

15/12/2008, 16:52

Recebimento

09/12/2008, 11:45

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 14:20

Intimação

02/10/2008, 11:16

Recebimento

02/10/2008, 11:15

Intimação

12/09/2008, 17:58

Intimação

12/09/2008, 17:57

Intimação

24/06/2008, 11:57

Intimação

24/06/2008, 11:56

Ato ordinatório

19/06/2008, 18:25

Publicação

02/06/2008, 16:48

Intimação

29/05/2008, 14:43

Intimação

21/05/2008, 09:31

Recebimento

21/05/2008, 09:30

Mero expediente

21/05/2008, 09:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2008, 10:35

Recebimento

18/03/2008, 18:43

Recebimento

18/03/2008, 18:43

Recebimento

27/09/2007, 17:47

Recebimento

26/09/2007, 17:47

Entrega em carga/vista

26/07/2007, 15:31

Intimação

13/07/2007, 18:17

Intimação

09/07/2007, 15:31

Intimação

09/07/2007, 15:31

Intimação

01/06/2007, 13:07

Intimação

01/06/2007, 13:07

Recebimento

24/05/2007, 18:29

Outras Decisões

24/05/2007, 18:29

Conclusão (para decisão)

24/05/2007, 18:29

Recebimento

19/12/2006, 17:29

Intimação

01/12/2006, 18:38

Intimação

08/11/2006, 14:57

Intimação

08/11/2006, 14:57

Intimação

24/10/2006, 10:02

Recebimento

23/10/2006, 18:12

Mero expediente

23/10/2006, 18:12

Conclusão (para despacho)

16/10/2006, 17:53

Recebimento

18/09/2006, 18:19

Recebimento

18/09/2006, 18:19

Documento (Outros documentos)

15/09/2006, 18:02

Recebimento

15/09/2006, 18:02

Publicação

17/08/2006, 09:32

Intimação

11/08/2006, 15:50

Recebimento

18/07/2006, 15:48

Intimação

06/07/2006, 15:20

Recebimento

06/07/2006, 15:16

expedição de alvará de levantamento

03/07/2006, 12:55

Recebimento

26/06/2006, 16:56

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2006, 14:37

deferimento

29/05/2006, 14:37

Recebimento

25/05/2006, 16:53

Mero expediente

25/05/2006, 16:53

Conclusão (para despacho)

25/05/2006, 16:53

Ato ordinatório

19/01/2006, 13:02

Publicação

30/11/2005, 14:06

Intimação

25/11/2005, 13:33

Intimação

24/10/2005, 13:31

Intimação

24/10/2005, 13:30

Recebimento

11/10/2005, 19:22

Mero expediente

11/10/2005, 19:21

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 19:21

Recebimento

11/10/2005, 16:31

Recebimento

07/10/2005, 13:14

Entrega em carga/vista

23/05/2005, 07:32

Intimação

16/05/2005, 16:59

Recebimento

16/05/2005, 16:59

Publicação

06/05/2005, 17:10

Intimação

02/05/2005, 15:52

Intimação

29/04/2005, 16:02

Intimação

29/04/2005, 16:02

Ato ordinatório

29/04/2005, 16:01

Recebimento

29/04/2005, 15:59

Recebimento

08/03/2005, 10:55

Recebimento

04/03/2005, 07:53

Entrega em carga/vista

01/03/2005, 17:08

Intimação

25/02/2005, 09:59

Intimação

01/02/2005, 14:25

Intimação

01/02/2005, 14:25

Intimação

12/01/2005, 14:36

Intimação

12/01/2005, 14:36

Recebimento

07/01/2005, 19:00

Mero expediente

07/01/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 14:30

Recebimento

04/11/2004, 16:42

Recebimento

04/11/2004, 08:57

Entrega em carga/vista

25/10/2004, 10:51

Intimação

22/10/2004, 15:34

Recebimento

22/10/2004, 15:33

Publicação

14/10/2004, 08:02

Intimação

05/10/2004, 10:40

Intimação

30/09/2004, 10:38

Intimação

30/09/2004, 10:38

Recebimento

30/09/2004, 10:38

Recebimento

23/09/2004, 17:26

Recebimento

23/09/2004, 17:17

Recebimento

21/09/2004, 18:32

Entrega em carga/vista

14/09/2004, 10:23

Intimação

13/09/2004, 16:59

Intimação

18/08/2004, 15:48

Intimação

06/07/2004, 10:10

Intimação

06/07/2004, 10:07

Recebimento

02/07/2004, 19:01

Mero expediente

02/07/2004, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/07/2004, 09:00

Ato ordinatório

25/05/2004, 17:25

Recebimento

25/05/2004, 07:38

Entrega em carga/vista

04/05/2004, 10:08

Intimação

03/05/2004, 17:51

Ato ordinatório

03/05/2004, 17:51

Publicação

30/03/2004, 13:46

Intimação

25/03/2004, 10:12

Intimação

25/03/2004, 10:00

Intimação

25/03/2004, 10:00

Ato ordinatório

24/03/2004, 13:49

Recebimento

23/03/2004, 19:00

Mero expediente

23/03/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2004, 14:30

Recebimento

18/03/2004, 20:26

Recebimento

18/03/2004, 16:30

Entrega em carga/vista

08/03/2004, 09:51

Intimação

01/03/2004, 13:33

Publicação

02/02/2004, 09:53

Intimação

27/01/2004, 14:54

Recebimento

12/01/2004, 14:52

Intimação

07/01/2004, 11:22

Intimação

07/01/2004, 11:22

Ato ordinatório

07/01/2004, 11:22

Recebimento

07/01/2004, 11:12

Ato ordinatório

10/12/2003, 18:30

Recebimento

09/12/2003, 18:45

Entrega em carga/vista

21/11/2003, 13:10

Intimação

13/11/2003, 15:33

Intimação

05/11/2003, 18:45

Intimação

05/11/2003, 18:45

Intimação

31/10/2003, 20:24

Intimação

31/10/2003, 20:23

Recebimento

31/10/2003, 20:23

Mero expediente

31/10/2003, 20:23

Conclusão (para despacho)

31/10/2003, 13:30

Recebimento

08/10/2003, 15:19

Ato ordinatório

22/09/2003, 14:58

Recebimento

22/09/2003, 08:10

Entrega em carga/vista

12/09/2003, 13:30

Intimação

10/09/2003, 09:50

Publicação

04/09/2003, 09:23

Intimação

27/08/2003, 08:34

Intimação

30/07/2003, 14:14

Intimação

30/07/2003, 14:14

Recebimento

29/07/2003, 19:00

Mero expediente

29/07/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2003, 14:30

Recebimento

10/06/2003, 18:39

Recebimento

06/06/2003, 09:54

Entrega em carga/vista

20/05/2003, 17:20

Intimação

20/05/2003, 16:30

Intimação

20/05/2003, 16:30

Recebimento

16/05/2003, 19:00

Mero expediente

16/05/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2003, 14:30

Recebimento

12/05/2003, 18:53

Recebimento

12/05/2003, 07:26

Entrega em carga/vista

15/04/2003, 16:09

Intimação

14/04/2003, 13:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2003, 13:08

Intimação

04/04/2003, 10:01

Intimação

02/04/2003, 16:37

Intimação

31/03/2003, 18:04

Intimação

31/03/2003, 18:03

Ato ordinatório

31/03/2003, 15:05

Publicação

21/03/2003, 12:17

Intimação

05/03/2003, 12:44

Intimação

30/01/2003, 11:40

Intimação

30/01/2003, 11:40

Recebimento

28/01/2003, 19:00

Mero expediente

28/01/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2003, 15:30

Ato ordinatório

27/01/2003, 11:22

Recebimento

27/01/2003, 08:53

Entrega em carga/vista

08/11/2002, 08:32

Intimação

07/11/2002, 17:05

Publicação

14/10/2002, 10:33

Intimação

09/10/2002, 12:18

Intimação

04/10/2002, 17:08

Intimação

04/10/2002, 17:08

Recebimento

01/10/2002, 19:00

Mero expediente

01/10/2002, 19:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2002, 18:15

Ato ordinatório

01/10/2002, 13:11

Recebimento

30/09/2002, 17:41

Entrega em carga/vista

26/09/2002, 10:15

Recebimento

20/09/2002, 19:15

Mero expediente

20/09/2002, 19:15

Conclusão (para despacho)

20/09/2002, 19:00

Intimação

12/09/2002, 14:47

Intimação

05/09/2002, 14:01

Intimação

05/09/2002, 14:01

Ato ordinatório

05/07/2002, 17:53

Recebimento

11/04/2002, 16:01

Entrega em carga/vista

22/02/2002, 08:42

Intimação

08/02/2002, 11:06

Publicação

11/01/2002, 14:02

Intimação

07/01/2002, 14:36

Intimação

04/12/2001, 17:32

Intimação

04/12/2001, 17:32

Recebimento

13/11/2001, 12:24

Mero expediente

13/11/2001, 12:23

Conclusão (para despacho)

13/11/2001, 09:00

Recebimento

30/10/2001, 17:28

Intimação

11/10/2001, 18:14

Intimação

28/09/2001, 15:37

Intimação

26/09/2001, 15:50

Intimação

21/09/2001, 19:20

Intimação

21/09/2001, 19:19

Recebimento

20/09/2001, 18:36

Mero expediente

20/09/2001, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2001, 16:00

Recebimento

24/08/2001, 15:53

Entrega em carga/vista

10/08/2001, 08:15

Intimação

09/08/2001, 10:33

Recebimento

09/08/2001, 10:33

Ato ordinatório

09/08/2001, 10:33

Publicação

16/07/2001, 15:33

Intimação

10/07/2001, 11:22

Intimação

27/06/2001, 16:13

Intimação

27/06/2001, 16:12

Recebimento

21/05/2001, 18:30

Mero expediente

21/05/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2001, 14:04

Recebimento

08/03/2001, 18:48

Recebimento

08/03/2001, 16:11

Entrega em carga/vista

23/02/2001, 09:34

Intimação

21/02/2001, 13:30

Publicação

05/02/2001, 13:28

Intimação

30/01/2001, 09:16

Intimação

29/01/2001, 17:59

Intimação

29/01/2001, 17:59

Ato ordinatório

13/12/2000, 16:24

Recebimento

12/12/2000, 18:41

Entrega em carga/vista

30/11/2000, 16:25

Intimação

30/11/2000, 16:24

Intimação

28/11/2000, 12:57

Intimação

14/11/2000, 14:32

Recebimento

06/11/2000, 17:39

Entrega em carga/vista

25/08/2000, 10:07

Intimação

08/08/2000, 11:45

Entrega em carga/vista

07/08/2000, 14:47

Recebimento

07/08/2000, 11:20

Entrega em carga/vista

07/08/2000, 11:06

Intimação

02/08/2000, 10:46

Publicação

18/07/2000, 18:10

Intimação

13/07/2000, 12:18

Intimação

28/06/2000, 14:06

Intimação

28/06/2000, 14:06

Intimação

28/06/2000, 14:05

Perito

28/06/2000, 14:05

Recebimento

29/05/2000, 18:30

Mero expediente

29/05/2000, 18:30

Conclusão (para despacho)

23/05/2000, 16:10

Ato ordinatório

27/04/2000, 15:00

Recebimento

27/04/2000, 13:26

Entrega em carga/vista

25/02/2000, 12:57

Intimação

23/02/2000, 17:18

Publicação

10/02/2000, 12:26

Intimação

03/02/2000, 11:17

Ato ordinatório

02/02/2000, 16:53

Publicação

08/01/2000, 08:49

Intimação

10/12/1999, 13:41

Intimação

10/12/1999, 12:56

Ato ordinatório

10/12/1999, 12:56

Recebimento

09/12/1999, 17:50

Entrega em carga/vista

08/10/1999, 16:59

Remessa (outros motivos)

05/10/1999, 19:04

Citação

05/10/1999, 18:56

Citação

27/09/1999, 13:44

Citação

22/09/1999, 16:25

Publicação

24/08/1999, 15:23

Intimação

18/08/1999, 17:58

Intimação

29/07/1999, 16:46

Citação

29/07/1999, 16:46

Antecipação de tutela

29/07/1999, 16:45

Conclusão (para despacho)

29/07/1999, 16:45

Remessa (outros motivos)

26/07/1999, 18:45

Protocolo de Petição

26/07/1999, 18:44

Distribuição (competência exclusiva)

23/07/1999, 17:31