Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 A 24/06/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
10/06/2026, 00:00
Confirmada
24/05/2026, 23:55
Confirmada
16/05/2026, 23:55
Petição (Petição (outras))
15/05/2026, 15:29
Expedida/certificada
14/05/2026, 09:11
Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 11:25
Publicação
08/05/2026, 03:30
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2026.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
07/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
06/05/2026, 07:48
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 20:59
Documento (Acórdão)
05/05/2026, 19:38
Improcedência
22/04/2026, 16:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Plenário
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de abril de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 17 de abril de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Apelação/Remessa Necessária Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG (Pauta: 11)
RELATOR: Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 26 de março de 2026.
Desembargador Federal VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Presidente
27/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/03/2026, 13:44
Conclusão (para julgamento)
18/03/2026, 10:57
Decurso de Prazo
11/03/2026, 01:03
Documento (Certidão)
11/02/2026, 12:26
Documento (Certidão)
10/02/2026, 17:28
Documento (Certidão)
08/01/2026, 12:04
Confirmada
28/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 16:50
Expedida/certificada
18/12/2025, 18:24
Decurso de Prazo
18/12/2025, 01:01
Confirmada
30/10/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 10:36
Publicação
22/10/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 22:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação/Remessa Necessária Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
21/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
20/10/2025, 05:28
Remessa (outros motivos)
19/10/2025, 05:27
Negação de Seguimento
18/10/2025, 19:02
Recurso especial
18/10/2025, 19:02
Conclusão (para decisão)
09/10/2025, 11:10
Remessa (outros motivos)
03/10/2025, 14:37
Decurso de Prazo
09/09/2025, 01:01
Decurso de Prazo
20/08/2025, 01:01
Confirmada
24/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 10:00
Publicação
16/07/2025, 03:30
Publicação
16/07/2025, 03:30
Petição (Petição (outras))
15/07/2025, 15:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG (originário: processo nº 10031484020204013814/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 89 - 14/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
15/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG (originário: processo nº 10031484020204013814/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
15/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/07/2025, 11:50
Ato ordinatório
14/07/2025, 11:25
Expedida/certificada
14/07/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 11:10
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 11:08
Confirmada
04/07/2025, 23:59
Publicação
26/06/2025, 04:30
Petição (Petição (outras))
25/06/2025, 22:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA.
ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA “S”. LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. MODULAÇÃO DE EFEITOS NO TEMA 1.079/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS desprovidos.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração interpostos por Emalto Indústria Mecânica Ltda. contra decisão que deu parcial provimento ao agravo interno da União, reconhecendo o direito à repetição do indébito apenas quanto às contribuições ao Sistema “S” (Sesi, Senai, Sesc e Senac), nos termos da modulação de efeitos fixada pelo STJ no julgamento do Tema 1.079 (REsp 1.898.532/CE). A embargante sustenta omissões na análise de seus argumentos sobre a extensão da limitação a outras contribuições e a revogação do parágrafo único do art. 4º da Lei 6.950/81.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A questão em discussão consiste em verificar se a decisão embargada incorreu em omissão, contradição ou erro material ao aplicar a tese do Tema 1.079 do STJ apenas às contribuições ao Sistema “S” e afastar a limitação da base de cálculo em relação a outras contribuições parafiscais, como FNDE, Incra, Sebrae e salário-educação.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente à correção de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial, não sendo meio hábil à rediscussão do mérito.
A decisão embargada apreciou de forma expressa e fundamentada a aplicação do Tema 1.079 do STJ, delimitando seus efeitos às contribuições destinadas ao Sistema “S”, em conformidade com a modulação de efeitos fixada no julgamento do recurso repetitivo.
Quanto às demais contribuições (FNDE, Incra, Sebrae), o acórdão fundamentou adequadamente a impossibilidade de extensão do limite de 20 salários mínimos, com base em interpretação sistemática da legislação infraconstitucional, sem que isso implique revogação normativa, mas sim a delimitação do alcance legal da norma invocada.
A alegação de que a decisão teria ignorado precedentes citados pela parte não configura omissão, quando o entendimento já foi expressamente afastado com base em fundamento suficiente.
O inconformismo da parte embargante reflete pretensão de rediscutir o mérito da decisão, o que não se admite na via dos embargos de declaração.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Embargos de declaração desprovidos.
Tese de julgamento:
A decisão judicial que aplica a modulação de efeitos do Tema 1.079 do STJ às contribuições ao Sistema “S” e afasta a limitação da base de cálculo para outras contribuições parafiscais, como FNDE, Sebrae, Incra e salário-educação, não incorre em omissão, contradição ou erro material.
Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; Lei 6.950/81, art. 4º, parágrafo único.
Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.898.532/CE (Tema 1.079), Rel. Min. Gurgel de Faria, 1ª Seção, j. 25.10.2023.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.
25/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/06/2025, 18:34
Documento (Acórdão)
24/06/2025, 18:34
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/06/2025, 16:07
Expedida/Certificada
16/06/2025, 17:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): EDGARD MARCELO ROCHA TORRES
APELADO: EMALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329)
APELADO: EMALTO USINAGEM E TRATAMENTO ANTICORROSIVO LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA VARGAS DE OLIVEIRA (OAB MG082040) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS (OAB MG068329) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de junho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1003148-40.2020.4.01.3814/MG (Pauta: 238) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
27/05/2025, 00:00
Expedida/Certificada
26/05/2025, 14:27
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 10:24
Decurso de Prazo
05/02/2025, 01:01
Confirmada
27/12/2024, 23:59
Conclusão (para despacho)
20/12/2024, 08:09
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 23:54
Expedida/certificada
17/12/2024, 08:48
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 18:27
Ato ordinatório
13/12/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 11:12
Petição (Petição (outras))
03/12/2024, 09:10
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 22:06
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 18:34
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 18:34
Provimento em Parte
29/11/2024, 18:29
Mérito
25/11/2024, 08:51
Mérito
25/11/2024, 08:51
Petição (Petição (outras))
25/11/2024, 08:45
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 14:38
Para julgamento de mérito
16/10/2024, 14:37
Conclusão (para decisão)
23/08/2024, 15:41
Petição (Petição (outras))
19/08/2024, 15:54
Expedida/Certificada
08/08/2024, 12:16
Petição (Petição (outras))
06/08/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 16:09
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 18:03
Documento (Certidão)
04/07/2024, 17:18
Não-Provimento
04/07/2024, 16:47
Conclusão (para decisão)
14/06/2024, 16:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/06/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 12:57
Por decisão judicial
07/07/2023, 14:42
Petição (Petição (outras))
20/06/2023, 07:28
Petição (Petição (outras))
19/06/2023, 10:25
Expedida/certificada
16/06/2023, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2023, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
16/06/2023, 16:38
Recurso Especial repetitivo
14/06/2023, 20:16
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)