Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067743-54.2013.4.01.3800 - TRF6

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:24

Trânsito em julgado

03/03/2026, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 13:19

Confirmada

13/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:05

Publicação

05/12/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0067743-54.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDMILSON SILVA ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) EXEQUENTE: MAIA, CAMPOLINA, OLIVEIRA, LAGES ADVOGADOS. ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) SENTENÇA Tendo em vista a satisfação da obrigação contida no título judicial executado, declaro extinto o processo de execução com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015.

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:29

Expedida/certificada

03/12/2025, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 14:50

Documento (Certidão)

14/11/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:00

Publicação

06/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0067743-54.2013.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EDMILSON SILVA ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) EXEQUENTE: MAIA, CAMPOLINA, OLIVEIRA, LAGES ADVOGADOS. ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Edmilson Silva objetivando o recebimento do valor total de R$ 156.039,21 (principal e honorários) – data-base 09/2021 – evento 57, DOC2. Devidamente intimado para os fins do artigo 535 do CPC, o INSS impugnou (evento 66, DOC1, evento 66, DOC2, evento 66, DOC3, evento 66, DOC4 e evento 66, DOC5) requerendo a revogação da justiça gratuita e alegando a ocorrência de excesso de execução, entendendo ser devido o total de R$ 129.919,35 (principal e honorários). Com vista dos autos, a parte exequente manifestou concordância com os cálculos do INSS relativos à parcela principal (evento 67, DOC1). Expedidas as requisições de pagamento dos valores incontroversos (evento 68, DOC1, evento 68, DOC2 e evento 68, DOC3). Remetida a ação para a contadoria, apurou-se ser devido o total de R$ 129.911,26, sendo R$ 115.154,17 para a parcela principal e R$ 14.757,09 de honorários advocatícios - evento 89, DOC2. Partes intimadas. DECIDO: 1. A Contadoria Judicial, em trabalho isento e imparcial, analisou os cálculos com amparo no título judicial transitado em julgado, não tendo sido encontrados erros nos valores apontados pelo INSS. Dessa forma, JULGO PROCEDENTE a impugnação, acolhendo os cálculos do INSS, para os devidos fins. 2. Considerando que são devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 1º, CPC/2015), bem como em caso de cumprimento de sentença impugnada pela Fazenda Pública (art. 85, § 7º, do CPC/2015), impõe-se condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios na hipótese concreta em exame. Com tais considerações, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, em montante equivalente a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado pelo INSS como devido e aquele pleiteado pelo exequente. Resta, porém, suspensa a execução de tal parcela, já que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, não tendo o INSS apresentado qualquer prova capaz de infirmar a declaração de hipossuficiência que justificou o deferimento da gratuidade. 3. Intime(m)-se. 4. Após, nada requerido, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:32

Expedida/certificada

04/11/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 14:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 17:06

Publicação

09/07/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 17:08

Confirmada

29/05/2025, 17:08

Publicação

28/05/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0067743-54.2013.4.01.3800/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO EXEQUENTE: EDMILSON SILVA ADVOGADO(A): DENIS JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG086394) ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) EXEQUENTE: MAIA, CAMPOLINA, OLIVEIRA, LAGES ADVOGADOS. ADVOGADO(A): GUILHERME LAGES BELEM (OAB MG086296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 89 - 10/02/2025 - Remetidos os Autos Evento 85 - 09/10/2024 - Despacho

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:50

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 10:33

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório

09/10/2024, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 11:18

Mero expediente

09/10/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 13:21

Expedida/Certificada

07/06/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:16

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

26/12/2022, 16:50

Documento (Certidão)

19/08/2022, 17:46

Documento (Certidão)

13/07/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 21:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 21:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 08:08

Mudança de Classe Processual

21/01/2022, 15:17

Mudança de Classe Processual

21/01/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:45

Documento (Certidão)

15/12/2021, 19:45

Mero expediente

15/12/2021, 19:45

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 13:27

Documento (Certidão)

11/10/2021, 17:12

Expedida/Certificada

11/10/2021, 17:12

Ato ordinatório

11/10/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:57

Documento (Certidão)

12/07/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

12/07/2021, 16:56

Ato ordinatório

30/04/2021, 13:20

Recebimento

30/04/2021, 11:18

Reativação

27/04/2021, 09:46

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2016, 17:03

Petição (Contra-razões)

22/06/2016, 18:35

Recebimento

21/06/2016, 16:27

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 10:43

Publicação

09/06/2016, 14:02

Intimação

07/06/2016, 17:13

Intimação

20/05/2016, 16:51

Recebimento

20/05/2016, 12:56

Petição (Apelação)

19/05/2016, 15:29

Recebimento

11/05/2016, 18:53

Recebimento

11/05/2016, 18:53

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 09:38

Intimação

25/04/2016, 14:39

Recebimento

25/04/2016, 14:38

Procedência

22/04/2016, 19:10

Conclusão (para julgamento)

03/02/2015, 11:44

Recebimento

16/12/2014, 11:32

Recebimento

16/12/2014, 11:32

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 09:03

Intimação

04/12/2014, 14:57

Recebimento

06/11/2014, 15:57

Recebimento

04/11/2014, 16:37

Recebimento

03/11/2014, 11:31

Entrega em carga/vista

28/10/2014, 14:58

Publicação

23/10/2014, 18:15

Intimação

22/10/2014, 15:11

Intimação

19/08/2014, 13:12

Ato ordinatório

23/07/2014, 15:36

Recebimento

22/07/2014, 13:51

Recebimento

21/07/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 13:58

Publicação

11/07/2014, 14:40

Intimação

10/07/2014, 14:04

Intimação

03/06/2014, 17:37

Ato ordinatório

27/05/2014, 17:50

Intimação

06/05/2014, 16:32

Ato ordinatório

30/04/2014, 19:37

Recebimento

30/04/2014, 13:16

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 08:25

Intimação

04/04/2014, 13:29

Citação

04/04/2014, 13:28

Citação

26/03/2014, 15:55

Citação

26/03/2014, 15:55

Citação

11/02/2014, 13:16

Mero expediente

11/02/2014, 13:05

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 11:36

Recebimento

10/12/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 13:51

Protocolo de Petição

06/12/2013, 13:51

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2013, 14:58

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(118)