Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Embargos à Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1003868-31.2023.4.06.3824/MG
EMBARGANTE: LILIA APARECIDA LEMOS
ADVOGADO(A): ANDRE REZENDE SILVESTRE (OAB MG141412)
ATO ORDINATÓRIO
Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue:
Vista à parte autora para se manifestar sobre a petição / embargos de declaração / mandado / documento / carta de citação / intimação / carta precatória / despacho ou decisão, constante do evento retro.
Após, conclusos os autos.
p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG