Procedimento do Juizado Especial Cível 1008705-71.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1008705-71.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: ANA PAULA D ALESSANDRO COSTA ENES (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESPROVER O RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1008705-71.2023.4.06.3811/MG RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: ANA PAULA D ALESSANDRO COSTA ENES (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1008705-71.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 435) RELATOR: Juiz Federal ATANAIR NASSER RIBEIRO LOPES RECORRENTE: ANA PAULA D ALESSANDRO COSTA ENES (AUTOR) ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

31/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 11:26

Confirmada

07/06/2025, 11:26

Expedida/certificada

04/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:22

Publicação

28/05/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:23

Confirmada

27/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1008705-71.2023.4.06.3811/MG AUTOR: ANA PAULA D ALESSANDRO COSTA ENES ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 16:55

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•05/05/2026, 00:00