Cumprimento de sentença 0034126-55.2003.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de sentença 0034126-55.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 11:18

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

16/03/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 09:33

Publicação

10/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:04

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034126-55.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: TANIA MARA DA MATA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TULIO MARCIO VILACA TORRES ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WALMIR PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: JACQUELINE SOUZA DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WANDER MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: SONIA FLORA HOFFMANN ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: VINICIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de (x) 05 dias, () 10 dias, () 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. ( x) requerer o que de direito. Nada requerido, ao arquivo. () Outro: Belo Horizonte, 06/11/2025

Expedida/certificada

06/11/2025, 08:52

Expedida/certificada

06/11/2025, 08:52

Expedida/certificada

06/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

06/11/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:34

Publicação

06/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034126-55.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: TANIA MARA DA MATA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TULIO MARCIO VILACA TORRES ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WALMIR PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: JACQUELINE SOUZA DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WANDER MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: SONIA FLORA HOFFMANN ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: VINICIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requrerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 02/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034126-55.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: TANIA MARA DA MATA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TULIO MARCIO VILACA TORRES ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WALMIR PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: JACQUELINE SOUZA DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WANDER MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: SONIA FLORA HOFFMANN ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: VINICIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de (x) 05 dias, () 10 dias, () 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. () cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento. () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. ( x) requerer o que de direito. Nada requerido, ao arquivo. () Outro: Belo Horizonte, 06/11/2025

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034126-55.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: TANIA MARA DA MATA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TULIO MARCIO VILACA TORRES ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WALMIR PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: JACQUELINE SOUZA DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WANDER MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: SONIA FLORA HOFFMANN ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: VINICIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para requrerer o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, 02/10/2025

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0034126-55.2003.4.01.3800/MG EXEQUENTE: TANIA MARA DA MATA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TULIO MARCIO VILACA TORRES ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WALMIR PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: JACQUELINE SOUZA DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: WANDER MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) EXEQUENTE: SONIA FLORA HOFFMANN ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) EXEQUENTE: VINICIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) ADVOGADO(A): ITALO SOUZA NICOLIELLO (OAB MG073013) ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB MG055867) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Belo Horizonte/MG, 17/09/2025.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0034126-55.2003.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELADO: SONIA FLORA HOFFMANN ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TANIA MARA DA MATA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TULIO MARCIO VILACA TORRES ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: WALMIR PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: JACQUELINE SOUZA DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: WANDER MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: VINICIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO COM HONORÁRIOS FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que, ao extinguir a execução de título judicial pelo pagamento, condenou-a ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. A apelante sustenta a impossibilidade de nova condenação em honorários advocatícios, uma vez que já houve arbitramento dessa verba na ação de conhecimento e nos embargos à execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se é admissível a fixação de honorários advocatícios na fase de execução de título judicial, ante a fixação de honorários nos embargos à execução e na ação anulatória. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos à execução possuem natureza de ação de conhecimento incidental à execução, o que autoriza a fixação de honorários advocatícios em ambas as fases processuais, de forma relativamente autônoma, conforme entendimento firmado no Tema nº 587/STJ. 4. A jurisprudência do STJ reconhece que a verba honorária sucumbencial devida na execução não se confunde com aquela fixada nos embargos à execução ou mesmo na ação anulatória. 5. A sentença apelada está alinhada com a legislação processual e com a orientação jurisprudencial consolidada, razão pela qual não há fundamento para afastar a condenação da União ao pagamento dos honorários advocatícios na fase executiva. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Apelação não provida. Dispositivos relevantes citados: CPC/1973, art. 20, §§ 3º e 4º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1520710/SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, julgado em 18/12/2018, DJe 27/02/2019 (Tema 587); STJ, AgInt no REsp 2.152.579/RJ, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 16/09/2024, DJe 19/09/2024; TRF6, AP 0000612-07.2019.4.01.3815, Rel. Des. Lincoln Rodrigues de Faria, 4ª Turma, julgado em 18/11/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação da União, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO APELADO: SONIA FLORA HOFFMANN ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TANIA MARA DA MATA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TULIO MARCIO VILACA TORRES ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: WALMIR PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: JACQUELINE SOUZA DIAS BARBOSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: WANDER MARQUES MARTINS ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TEREZINHA RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: TARCISIO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) APELADO: VINICIO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO(A): FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA (OAB MG075347) ADVOGADO(A): GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA (OAB MG051151) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0034126-55.2003.4.01.3800/MG (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

27/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(132)