Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0000119-84.2015.4.01.3810/MG
EXEQUENTE: ANA CARLA RANGEL FONSECA
ADVOGADO(A): RODOLFO GUILHERME LION (OAB MG105776)
INTERESSADO: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA
ADVOGADO(A): OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO
DESPACHO/DECISÃO
DETERMINO ao(a) Sr(a). Gerente da Agência 0147 da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que proceda à transferência eletrônica do(s) valor(es) depositado(s) em conta(s) vinculada(s) ao Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre para a(s) conta(s) indicada(s), conforme dados bancários adiante expressos:
CONTA A SER LEVANTADA:
Número da Conta Judicial: CEF, Agência: 0621, Conta Depósito: 0005869522628
Valor a ser levantado: ( X) Total () Parcial
TOTAL
Valor a ser atualizado a partir: do depósito
Retenção de IR na fonte: () Sim ( X) Não (cedente isenta de imposto de renda)
Alíquota de IR retido na fonte: Não se aplica.
Código de receita (para preenchimento de DARF): Responsabilidade da instituição bancária, nos termos da legislação vigente.
Objeto do Pagamento: Valor proveniente de ação judicial (cessão de crédito)
CONTA DE DESTINO:
Número do banco destinatário: BANCO MERCANTIL DO BRASL S/A (0389)
Agência-DV: 0295-0
Conta-DV: 04579791-3
Tipo de conta: Corrente
Nome do titular: BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A
CPF/CNPJ: 34.169.557/0001-72
Atendendo à recomendação da Corregedoria do TRF6 na manifestação 0495900 do Processo SEI 0014071-51.2023.4.06.8001, fica o credor autorizado a indicar outra conta de sua titularidade (mesmo CPF/CNPJ) ou retificar algum dado na conta indicada no ofício diretamente à agência bancária, desde que não haja alteração na titularidade da conta, utilizando-se o campo abaixo e próprio para tal finalidade.
NOVA CONTA DE DESTINO (a ser preenchida pela instituição bancária após contato com o beneficiário):
Número do banco destinatário:
Agência-DV:
Conta-DV:
Tipo de conta:
Nome do titular:
CPF/CNPJ:
A SER PREENCHIDO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA:
Valor a ser levantado: R$
Atualizado até: ___/___/ 20___
Valor de IR retido: R$
Valor de RRA retido: R$
Valor de PSS retido: R$
Valor líquido: R$
Com amparo nos princípios da economia e celeridade processuais, uma cópia deste despacho servirá como o competente OFÍCIO para a realização da operação bancária.
CUMPRA-SE, devendo a instituição bancária depositária, encaminhar informação a este Juízo acerca do efetivo cumprimento da presente ordem de pagamento, com a(s) respectiva(s) cópia(s) do(s) comprovante(s) de levantamento da(s) conta(s) judicial(is) vinculada(s) e do(s) comprovante(s) de transferência(s) para a(s) conta(s) bancária(s) de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. JUNTE-SE AOS AUTOS O RECIBO DE ENTREGA.
VIA IMPRESSA DESTE DESPACHO/OFÍCIO ASSINADO DIGITALMENTE TERÁ FORÇA DE ALVARÁ.
Comprovada a realização da operação bancária, vista à parte autora/exequente para se manifestar sobre o adimplemento do débito ou requerer o que entender cabível.
Pouso Alegre, na data da assinatura.