Execução Fiscal 0003022-13.2006.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE DE OLIVEIRA BRAGA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DE ASSIS ALVES

OAB/MG 50201·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:07

Provisório

27/03/2025, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 03:00

Provisório

06/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

23/11/2024, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2024, 11:46

Por decisão judicial

29/05/2023, 18:22

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003022-13.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EQUIPE CONSTRUTORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO DE ASSIS ALVES - MG50201 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:01

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:01

Todas as movimentações(181)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:07

Provisório

27/03/2025, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 03:00

Provisório

06/12/2024, 17:08

Ato ordinatório

23/11/2024, 12:17

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2024, 11:46

Por decisão judicial

29/05/2023, 18:22

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/04/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003022-13.2006.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EQUIPE CONSTRUTORA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO DE ASSIS ALVES - MG50201 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE OLIVEIRA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:01

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:01

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:01

Ato ordinatório

27/03/2023, 16:27

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2016, 14:28

Publicação

22/08/2016, 18:32

Intimação

19/08/2016, 15:49

Intimação

13/07/2016, 16:53

Intimação

13/07/2016, 16:51

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 16:48

Recebimento

12/07/2016, 10:54

Entrega em carga/vista

27/05/2016, 07:55

Intimação

13/05/2016, 15:57

Mero expediente

13/05/2016, 15:57

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 11:15

Em Secretaria

07/03/2016, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2016, 13:10

Expedição de documento (Ofício)

19/02/2016, 13:26

Outras Decisões

19/02/2016, 13:26

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 17:41

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 13:32

Recebimento

14/10/2015, 16:12

Recebimento

14/10/2015, 14:24

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 08:28

Intimação

28/08/2015, 14:22

Mero expediente

28/08/2015, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 10:38

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 17:18

Convenção das Partes

14/05/2015, 16:52

Documento (Outros documentos)

14/05/2015, 16:51

Recebimento

13/05/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 10:07

Intimação

19/03/2015, 16:33

Mero expediente

19/03/2015, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 13:02

Ato ordinatório

10/02/2015, 18:30

Recebimento

06/02/2015, 16:12

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 15:47

Publicação

09/01/2015, 17:20

Intimação

08/01/2015, 13:21

Intimação

18/11/2014, 15:19

Recebimento

18/11/2014, 15:19

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 14:06

Recebimento

14/11/2014, 11:07

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 08:41

Intimação

08/10/2014, 16:56

Recebimento

08/10/2014, 16:56

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 14:18

Recebimento

02/10/2014, 13:33

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 08:08

Intimação

13/08/2014, 15:20

Mero expediente

13/08/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 15:09

Documento (Outros documentos)

26/06/2014, 15:10

Recebimento

25/06/2014, 12:24

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 08:25

Intimação

30/05/2014, 14:03

Mero expediente

30/05/2014, 14:03

Conclusão (para despacho)

20/05/2014, 18:55

Recebimento

22/04/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 08:53

Intimação

21/02/2014, 15:52

Mero expediente

20/02/2014, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 16:59

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 13:28

Por decisão judicial

19/07/2013, 10:28

Recebimento

27/06/2013, 18:22

Recebimento

27/06/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

31/05/2013, 08:02

Intimação

28/05/2013, 19:21

Recebimento

28/05/2013, 19:20

Por decisão judicial

29/10/2012, 15:20

Publicação

21/09/2012, 15:35

Intimação

20/09/2012, 15:00

Intimação

20/08/2012, 17:01

Intimação

20/08/2012, 17:01

Mero expediente

16/08/2012, 15:59

Conclusão (para despacho)

13/08/2012, 15:52

Recebimento

20/06/2012, 12:34

Recebimento

20/06/2012, 11:40

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:07

Intimação

24/05/2012, 16:37

Mero expediente

24/05/2012, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 14:29

Recebimento

24/04/2012, 12:25

Recebimento

24/04/2012, 11:44

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 08:08

Intimação

20/03/2012, 15:04

Ato ordinatório

20/03/2012, 15:03

Publicação

23/02/2012, 18:20

Intimação

22/02/2012, 16:53

Intimação

05/12/2011, 14:44

Outras Decisões

18/11/2011, 14:24

Conclusão (para decisão)

05/09/2011, 17:16

Recebimento

02/06/2011, 13:06

Por decisão judicial

21/03/2011, 18:34

Publicação

15/07/2010, 13:33

Intimação

12/07/2010, 16:11

Intimação

31/05/2010, 13:39

Mero expediente

28/05/2010, 13:01

Conclusão (para despacho)

21/05/2010, 13:01

Recebimento

19/05/2010, 19:01

Remessa (outros motivos)

19/05/2010, 17:40

Remessa (outros motivos)

17/05/2010, 17:48

Recebimento

17/05/2010, 17:42

deferimento

13/05/2010, 11:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2010, 14:50

Recebimento

11/03/2010, 16:05

Recebimento

11/03/2010, 15:01

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 07:31

Intimação

08/02/2010, 13:26

Recebimento

03/02/2010, 15:10

Recebimento

18/09/2009, 13:48

Recebimento

10/09/2009, 11:00

Recebimento

10/09/2009, 08:06

Entrega em carga/vista

26/08/2009, 16:49

Intimação

26/08/2009, 16:49

Mero expediente

26/08/2009, 16:49

Conclusão (para despacho)

26/08/2009, 16:49

Recebimento

03/06/2009, 16:22

Recebimento

03/06/2009, 16:22

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 08:45

Intimação

21/05/2009, 15:03

Recebimento

04/05/2009, 20:19

Recebimento de Embargos à Execução

06/03/2008, 13:07

Recebimento

05/03/2008, 17:07

Recebimento

05/03/2008, 16:57

Entrega em carga/vista

15/02/2008, 15:39

Intimação

11/02/2008, 10:35

Mero expediente

11/02/2008, 10:34

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 14:21

Recebimento

03/09/2007, 17:43

Entrega em carga/vista

29/08/2007, 15:06

Publicação

17/08/2007, 13:48

Intimação

14/08/2007, 13:43

Recebimento

14/08/2007, 10:26

Remessa (outros motivos)

14/08/2007, 10:12

Remessa (outros motivos)

14/08/2007, 09:32

Mero expediente

14/08/2007, 09:30

Conclusão (para despacho)

13/08/2007, 14:54

Recebimento

13/08/2007, 12:34

Recebimento

10/08/2007, 17:05

Recebimento

09/08/2007, 17:02

Recebimento

09/08/2007, 16:57

Entrega em carga/vista

20/07/2007, 09:45

Intimação

17/07/2007, 17:02

Recebimento

17/07/2007, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2007, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2007, 15:23

Mandado

24/05/2007, 13:42

Mero expediente

21/05/2007, 13:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2007, 13:38

Mandado

12/03/2007, 16:30

Mero expediente

12/03/2007, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 18:10

Recebimento

16/01/2007, 09:52

Recebimento

16/01/2007, 09:43

Entrega em carga/vista

01/12/2006, 09:48

Intimação

29/11/2006, 18:06

Ato ordinatório

29/11/2006, 17:56

Publicação

07/11/2006, 13:30

Intimação

01/11/2006, 16:25

Intimação

30/10/2006, 15:37

Mero expediente

30/10/2006, 15:36

Conclusão (para despacho)

25/10/2006, 13:45

Recebimento

21/07/2006, 15:22

Remessa (outros motivos)

21/07/2006, 14:25

Distribuição (competência exclusiva)

21/07/2006, 09:42