Monitória 1003827-86.2019.4.01.3810 - TRF6

Monitória 1003827-86.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3272202/MG (2026/0202901-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADOS: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA - RJ154805 PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO - RJ196859 THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA - RJ144981 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS FERNANDES - MG059794 ALINE GABRIELLE COSTA - MG127711 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2026.

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3272202/MG (2026/0202901-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADOS: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA - RJ154805 PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO - RJ196859 THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA - RJ144981 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS FERNANDES - MG059794 ALINE GABRIELLE COSTA - MG127711 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3272202/MG (2026/0202901-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADOS: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA - RJ154805 PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO - RJ196859 THAIZA CANDIDO DE SOUZA GARCIA - RJ144981 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS FERNANDES - MG059794 ALINE GABRIELLE COSTA - MG127711 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/06/2026.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 1003827-86.2019.4.01.3810/MG APELANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe. Belo Horizonte, 31 de março de 2026. Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 09/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003827-86.2019.4.01.3810/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA APELANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1003827-86.2019.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO EVIDENCIADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração visam, precipuamente, ao aperfeiçoamento do provimento judicial, permitindo sanar obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, admitindo-se a atribuição de efeitos infringentes somente em hipóteses excepcionais, quando impositiva a correção de equívoco no julgamento ou quando a alteração deste for consectário lógico e necessário da supressão de algum dos referidos vícios. Não basta ao embargante alegar um dos vícios autorizadores da oposição de embargos (contradição, obscuridade, omissão ou erro material). 2. A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, ou seja, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis, situação de nenhuma forma depreendida no acórdão embargado. Igualmente, inexistente omissão, quando enfrentadas todas as matérias atinentes à solução da lide. 3. Exsurge o intuito do embargante de rejulgamento da causa, o que só se viabiliza por meio de impugnação da decisão pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): IARA DA SILVA RAZUK PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1003827-86.2019.4.01.3810/MG (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003827-86.2019.4.01.3810/MG (originário: processo nº 10038278620194013810/MG) RELATOR: LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): IARA DA SILVA RAZUK PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1003827-86.2019.4.01.3810/MG (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 21:58

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 16:14

Documento (Certidão)

24/02/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 13:48

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 1003827-86.2019.4.01.3810/MG RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA APELANTE: WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (OAB RJ092540) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO EVIDENCIADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Os embargos de declaração visam, precipuamente, ao aperfeiçoamento do provimento judicial, permitindo sanar obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, admitindo-se a atribuição de efeitos infringentes somente em hipóteses excepcionais, quando impositiva a correção de equívoco no julgamento ou quando a alteração deste for consectário lógico e necessário da supressão de algum dos referidos vícios. Não basta ao embargante alegar um dos vícios autorizadores da oposição de embargos (contradição, obscuridade, omissão ou erro material). 2. A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, ou seja, aquela existente no texto e conteúdo do próprio julgado, que apresenta proposições entre si inconciliáveis, situação de nenhuma forma depreendida no acórdão embargado. Igualmente, inexistente omissão, quando enfrentadas todas as matérias atinentes à solução da lide. 3. Exsurge o intuito do embargante de rejulgamento da causa, o que só se viabiliza por meio de impugnação da decisão pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de julho de 2025.

14/07/2025, 00:00

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