Procedimento Comum Cível 1000754-56.2023.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

NANCI DE SOUZA MARQUES GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 06:48

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:12

Recebimento

25/08/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: NANCI DE SOUZA MARQUES GONCALVES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000754-56.2023.4.06.3801/MG (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:32

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:43

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:19

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:05

Recebimento

28/01/2025, 13:15

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:57

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 06:48

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:02

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

25/08/2025, 16:12

Recebimento

25/08/2025, 14:21

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELADO: NANCI DE SOUZA MARQUES GONCALVES ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA PROCURADOR(A): MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000754-56.2023.4.06.3801/MG (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

27/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 13:32

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:25

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:43

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:19

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:05

Recebimento

28/01/2025, 13:15

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:57

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 18:26

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 08:35

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:50

Documento (Certidão)

21/02/2024, 17:46

Expedida/Certificada

21/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 18:17

Petição (Apelação)

30/01/2024, 11:40

Petição (Apelação)

27/01/2024, 22:14

Expedida/certificada

19/01/2024, 05:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 05:30

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 23:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/01/2024, 23:10

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 17:22

Documento (Certidão)

08/01/2024, 17:04

Ato ordinatório

08/01/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/01/2024, 11:59

Petição (Embargos de declaração)

27/12/2023, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 06:30

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 20:02

Gratuidade da Justiça

05/12/2023, 20:02

Conclusão (para julgamento)

16/11/2023, 05:42

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 13:33

Expedida/Certificada

26/10/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:06

Documento (Certidão)

24/10/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 12:37

Expedida/certificada

17/10/2023, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 08:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 11:04

Decurso de Prazo

03/10/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:55

Documento (Certidão)

06/09/2023, 09:20

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:20

Documento (Certidão)

06/09/2023, 08:52

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 20:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2023, 10:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 09:33

Documento (Certidão)

04/08/2023, 14:48

Ato ordinatório

04/08/2023, 14:48

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:15

Documento (Certidão)

17/07/2023, 18:52

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:03

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 12:35

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:38

Ato ordinatório

30/06/2023, 18:38

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 14:10

Documento (Certidão)

20/06/2023, 17:08

Ato ordinatório

20/06/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:09

Documento (Certidão)

19/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

19/06/2023, 11:29

Documento (Certidão)

15/06/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 20:53

Documento (Certidão)

31/05/2023, 10:11

Expedida/Certificada

31/05/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:24

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:44

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 20:01

Outras Decisões

11/05/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

26/04/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 17:25

Documento (Certidão)

27/03/2023, 12:52

Expedida/Certificada

27/03/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 09:52

Expedida/Certificada

14/03/2023, 05:37

Outras Decisões

13/03/2023, 20:31

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 06:36

Petição (Contestação)

11/03/2023, 07:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 13:18

Petição (Contestação)

27/02/2023, 15:59

Decurso de Prazo

24/02/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 23:38

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 15:24

Petição (Contestação)

13/02/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 17:05

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:47

Documento (Certidão)

01/02/2023, 17:44

Documento (Certidão)

01/02/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 13:35

Gratuidade da Justiça

26/01/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

25/01/2023, 14:53

Documento (Certidão)

25/01/2023, 14:53

Remessa (em diligência; outros motivos)

25/01/2023, 12:30

Distribuição (sorteio)

25/01/2023, 11:56