Apelação / Remessa Necessária 0049311-50.2014.4.01.3800 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0049311-50.2014.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 0049311-50.2014.4.01.3800/MG IMPETRANTE: FLSMIDTH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. ADVOGADO(A): EDVAIR BOGIANI JUNIOR (OAB SP214920) ADVOGADO(A): MILTON FONTES (OAB SP132617) ATO ORDINATÓRIO De ordem, dar vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo será arquivado, com as devidas cautelas. Belo Horizonte/MG, 05/12/2025.

09/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

05/12/2025, 16:35

Trânsito em julgado

05/12/2025, 16:34

Decurso de Prazo

05/12/2025, 01:01

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:01

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0049311-50.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00493115020144013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA APELANTE: FLSMIDTH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. ADVOGADO(A): RAQUEL DE AZEVEDO (OAB SP301723) ADVOGADO(A): JULIANA FRANCISCO FAGUNDES DE ALMEIDA BOMBA (OAB SP243721) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA (OAB SP246242) ADVOGADO(A): MARCEL TADEU MATOS ALVES DA SILVA (OAB SP173332) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB SP105367) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE BASTOS MARTINS (OAB SP142156) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB SP105726) ADVOGADO(A): LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB SP039325) ADVOGADO(A): WALTER DUARTE PEIXOTO (OAB SP009640) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB SP105726) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 369 - 05/10/2025 - Negado seguimento a Recurso Evento 368 - 05/10/2025 - Negado seguimento a Recurso Evento 367 - 05/10/2025 - Negado seguimento a Recurso

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 07:49

Negação de Seguimento

05/10/2025, 18:41

Negação de Seguimento

05/10/2025, 18:40

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0049311-50.2014.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS APELANTE: FLSMIDTH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. ADVOGADO(A): RAQUEL DE AZEVEDO (OAB SP301723) ADVOGADO(A): JULIANA FRANCISCO FAGUNDES DE ALMEIDA BOMBA (OAB SP243721) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA (OAB SP246242) ADVOGADO(A): MARCEL TADEU MATOS ALVES DA SILVA (OAB SP173332) ADVOGADO(A): JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB SP105367) ADVOGADO(A): JOSE RICARDO DE BASTOS MARTINS (OAB SP142156) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB SP105726) ADVOGADO(A): LUIZ VICENTE DE CARVALHO (OAB SP039325) ADVOGADO(A): WALTER DUARTE PEIXOTO (OAB SP009640) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB SP105726) EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Modulação dos efeitos. Tema 985 da Repercussão Geral do STF. Inexistência de omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela União – Fazenda Nacional contra acórdão que, em juízo de retratação, aplicou a modulação dos efeitos da decisão fixada no Tema 985 da Repercussão Geral do STF. A embargante sustenta omissão, sob o argumento de inexistência de solução definitiva pelo STF. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há omissão no acórdão embargado quanto à aplicação da modulação dos efeitos da decisão do Tema 985 da Repercussão Geral do STF. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado observou o disposto no art. 927, III, 1030, II, e 1040, II do CPC, não havendo omissão quanto à aplicação da modulação dos efeitos da decisão fixada pelo STF. 4. Nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão dos processos pendentes depende de determinação do relator no tribunal superior, o que não ocorreu no caso em exame. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não há omissão no acórdão que aplicou a modulação dos efeitos da decisão do Tema 985 da Repercussão Geral do STF, quando observadas as disposições do art. 927, III, 1030, II, e 1040, II do CPC. 2. A suspensão de processos pendentes depende de determinação expressa do relator no tribunal superior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 927, III, 1030, II, 1.037, II e 1040, II. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(23)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Negação de Seguimento

Negação de Seguimento

Todas as movimentações(73)