Ação Civil Pública 6006522-11.2024.4.06.3810 - TRF6

Ação Civil Pública 6006522-11.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6006522-11.2024.4.06.3810/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Votante: Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Votante: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: ALICE PINZEGHER DE GODOI (INTERESSADO) INTERESSADO: MARLY BARBOSA GODOI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6006522-11.2024.4.06.3810/MG (Pauta: 337) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

27/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 18:06

Documento (Certidão)

07/03/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:09

Expedida/certificada

24/02/2025, 15:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:30

Confirmada

11/02/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:12

Confirmada

10/02/2025, 12:12

Expedida/certificada

07/02/2025, 20:04

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 21:12

Confirmada

05/02/2025, 21:10

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/06/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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