Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000566-51.2010.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

LUIZ APARECIDO DUARTE GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:18

Documento (Certidão)

19/11/2025, 10:26

Mudança de Parte

01/10/2025, 13:00

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:00

Trânsito em julgado

01/10/2025, 12:59

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:09

Documento (Mandado)

25/09/2025, 16:32

Mandado

16/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:18

Confirmada

10/09/2025, 15:17

Expedida/certificada

09/09/2025, 20:56

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:14

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 12:56

Todas as movimentações(97)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

27/11/2025, 14:27

Baixa Definitiva

26/11/2025, 12:18

Documento (Certidão)

19/11/2025, 10:26

Mudança de Parte

01/10/2025, 13:00

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:00

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2023, 00:00

Trânsito em julgado

01/10/2025, 12:59

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:09

Documento (Mandado)

25/09/2025, 16:32

Mandado

16/09/2025, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:18

Confirmada

10/09/2025, 15:17

Expedida/certificada

09/09/2025, 20:56

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:14

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 09:36

Confirmada

27/08/2025, 09:36

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:42

Documento (Mandado)

23/08/2025, 12:37

Mudança de Parte

22/08/2025, 12:24

Mudança de Parte

22/08/2025, 12:22

Mudança de Parte

22/08/2025, 11:24

Mudança de Parte

22/08/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 19:01

Confirmada

12/08/2025, 18:59

Mandado

12/08/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 11:59

Expedida/certificada

10/08/2025, 09:18

Mero expediente

10/08/2025, 09:18

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:46

Por decisão judicial

19/02/2025, 17:58

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2024, 16:37

Por decisão judicial

11/04/2023, 15:18

Publicação

31/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000566-51.2010.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUIZ APARECIDO DUARTE GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ APARECIDO DUARTE GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:05

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:04

Ato ordinatório

29/03/2023, 09:10

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/05/2019, 16:15

Citação

10/05/2019, 16:11

Citação

18/03/2019, 13:45

Citação

15/02/2019, 17:04

Mero expediente

15/02/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

10/01/2019, 15:14

Recebimento

09/01/2019, 16:29

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 10:08

Intimação

13/12/2018, 17:00

Mero expediente

13/12/2018, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 16:59

Réu revel citado por edital

30/06/2011, 14:36

Recebimento

30/06/2011, 14:35

Recebimento

30/06/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 09:33

Intimação

20/06/2011, 16:45

Mero expediente

20/06/2011, 16:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2011, 19:07

Ato ordinatório

28/04/2011, 12:34

Citação

16/03/2011, 10:45

Citação

03/03/2011, 14:45

Citação

13/12/2010, 10:56

Mero expediente

10/12/2010, 10:56

Conclusão (para despacho)

09/12/2010, 11:26

Recebimento

16/11/2010, 11:24

Recebimento

16/11/2010, 11:24

Recebimento

12/11/2010, 15:35

Entrega em carga/vista

03/11/2010, 12:43

Intimação

03/11/2010, 11:32

Citação

03/11/2010, 11:31

Citação

18/10/2010, 18:44

Intimação

31/08/2010, 16:42

Mero expediente

31/08/2010, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2010, 13:36

Recebimento

17/06/2010, 13:45

Recebimento

17/06/2010, 13:45

Recebimento

16/06/2010, 16:40

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 08:21

Intimação

31/05/2010, 14:29

Intimação

13/05/2010, 16:12

Citação

13/05/2010, 16:11

Citação

09/04/2010, 18:00

Recebimento

23/02/2010, 18:30

Citação

19/02/2010, 13:04

Denúncia

19/02/2010, 13:03

Recebimento

18/02/2010, 12:51

Remessa (outros motivos)

18/02/2010, 12:44

Distribuição (dependência)

17/02/2010, 17:05