Execução Fiscal 6003869-32.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROMESTUR - SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLESSIUS BESSA SEABRA

OAB/MG 83305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:16

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 06:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:08

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:10

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003869-32.2025.4.06.3800/MG EXECUTADO: ROMESTUR - SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): KLESSIUS BESSA SEABRA (OAB MG083305) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:16

Trânsito em julgado

24/03/2026, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 06:20

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:08

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:03

Documentos

•18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:03

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:10

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003869-32.2025.4.06.3800/MG EXECUTADO: ROMESTUR - SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): KLESSIUS BESSA SEABRA (OAB MG083305) SENTENÇA Pelo exposto, julgo extinta a presente execução pelo pagamento do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 15:06

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:00

Confirmada

10/11/2025, 13:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 04:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 04:46

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:01

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:12

Expedição de documento (Carta)

10/10/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 14:27

Confirmada

10/09/2025, 14:27

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:23

Expedida/certificada

08/09/2025, 16:38

Sem descrição

08/09/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

07/09/2025, 00:56

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 15:02

Ato ordinatório

07/08/2025, 00:34

Recebimento

06/08/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: ROMESTUR - SERVICO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6003869-32.2025.4.06.3800/MG (Pauta: 349) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

27/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 22:32

Confirmada

07/03/2025, 15:30

Expedida/certificada

06/03/2025, 16:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:19

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/03/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:59

Confirmada

28/02/2025, 10:23

Expedida/certificada

26/02/2025, 00:23

Distribuição (sorteio)

29/01/2025, 11:30

•27/05/2025, 00:00