Ação Civil Pública 0005342-39.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosAção Civil Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Uberlandia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:10

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/08/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:23

Recebimento

26/08/2025, 18:07

Ato ordinatório

30/12/2024, 17:23

Ato ordinatório

19/02/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2018, 15:17

Recebimento

16/10/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 09:08

Intimação

08/10/2018, 17:42

Ato ordinatório

08/10/2018, 17:42

Intimação

08/10/2018, 17:42

Intimação

08/10/2018, 17:42

Recebimento

08/10/2018, 17:42

Mero expediente

08/10/2018, 17:42

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:10

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

27/08/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 11:23

Recebimento

26/08/2025, 18:07

Ato ordinatório

30/12/2024, 17:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/02/2020, 03:13

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2018, 15:17

Recebimento

16/10/2018, 11:43

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 09:08

Intimação

08/10/2018, 17:42

Ato ordinatório

08/10/2018, 17:42

Intimação

08/10/2018, 17:42

Intimação

08/10/2018, 17:42

Recebimento

08/10/2018, 17:42

Mero expediente

08/10/2018, 17:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 15:01

Petição (Contra-razões)

21/09/2018, 17:12

Petição (Apelação)

21/09/2018, 17:12

Recebimento

20/09/2018, 11:42

Entrega em carga/vista

14/09/2018, 09:20

Petição (Razões finais)

12/09/2018, 16:02

Petição (Apelação)

12/09/2018, 16:02

Recebimento

06/09/2018, 15:19

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 09:48

Ato ordinatório

16/08/2018, 14:41

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 18:05

Recebimento

31/07/2018, 17:50

Entrega em carga/vista

30/07/2018, 09:43

Intimação

27/07/2018, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2018, 13:25

Intimação

25/05/2018, 14:58

Recebimento

25/05/2018, 14:58

Ausência das condições da ação

24/05/2018, 14:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 13:46

Ato ordinatório

08/02/2018, 09:20

Publicação

24/11/2017, 11:24

Intimação

22/11/2017, 17:20

Intimação

25/10/2017, 16:50

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 16:50

Recebimento

19/10/2017, 11:31

Entrega em carga/vista

17/10/2017, 09:23

Recebimento

13/10/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

06/10/2017, 09:35

Intimação

05/10/2017, 15:55

Recebimento

04/10/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

03/10/2017, 09:41

Intimação

02/10/2017, 16:09

Recebimento

13/09/2017, 17:37

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 09:33

Intimação

21/08/2017, 15:37

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 15:37

Ato ordinatório

18/08/2017, 14:57

Remessa (outros motivos)

02/08/2017, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2017, 15:40

Mero expediente

26/07/2017, 19:00

Conclusão (para decisão)

12/07/2017, 15:00

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 14:49

Recebimento

26/06/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 09:30

Intimação

09/06/2017, 14:31

Recebimento

09/06/2017, 14:31

Mero expediente

05/06/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 14:31

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 13:54

Recebimento

26/04/2017, 17:59

Intimação

20/04/2017, 16:44

Recebimento

20/04/2017, 16:44

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 10:37

Intimação

07/04/2017, 19:28

Recebimento

07/04/2017, 19:28

Mero expediente

06/04/2017, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

03/04/2017, 15:41

Recebimento

03/04/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 09:56

Intimação

23/03/2017, 18:28

Recebimento

23/03/2017, 18:28

Documento (Outros documentos)

23/03/2017, 14:02

Recebimento

01/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 08:30

Intimação

06/02/2017, 16:58

Recebimento

06/02/2017, 16:57

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 14:15

Recebimento

03/02/2017, 17:31

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 09:52

Intimação

25/01/2017, 14:18

Outras Decisões

25/01/2017, 14:17

Conclusão (para decisão)

09/12/2016, 13:11

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 19:02

Recebimento

24/10/2016, 17:53

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 11:54

Intimação

20/10/2016, 18:35

Documento (Outros documentos)

11/10/2016, 18:49

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 16:52

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 18:47

Publicação

05/08/2016, 09:25

Intimação

03/08/2016, 13:59

Intimação

02/08/2016, 18:58

Intimação

02/08/2016, 18:43

Intimação

02/08/2016, 18:43

Intimação

29/07/2016, 14:14

Intimação

29/07/2016, 14:14

Intimação

29/07/2016, 14:14

Intimação

29/07/2016, 14:14

Intimação

29/07/2016, 14:13

Intimação

12/07/2016, 18:34

Recebimento

12/07/2016, 18:33

Mero expediente

12/07/2016, 18:14

Conclusão (para decisão)

15/06/2016, 13:50

Documento (Outros documentos)

15/06/2016, 13:50

Recebimento

14/06/2016, 18:30

Mero expediente

09/06/2016, 18:30

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 14:43

Recebimento

10/05/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 16:15

Documento (Outros documentos)

04/05/2016, 16:13

Intimação

02/05/2016, 19:38

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 18:24

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 13:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2016, 13:44

Intimação

11/04/2016, 13:43

Intimação

11/04/2016, 13:43

Intimação

29/01/2016, 17:13

Intimação

29/01/2016, 17:13

Intimação

29/01/2016, 17:13

Recebimento

29/01/2016, 17:12

Outras Decisões

28/01/2016, 18:28

Conclusão (para decisão)

22/01/2016, 15:13

Documento (Outros documentos)

22/01/2016, 15:12

Recebimento

22/01/2016, 13:18

Entrega em carga/vista

14/01/2016, 10:25

Intimação

12/01/2016, 17:41

Recebimento

12/01/2016, 17:41

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 17:41

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 18:01

Ato ordinatório

18/12/2015, 18:01

Intimação

18/12/2015, 18:01

Ato ordinatório

18/12/2015, 18:01

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 18:01

Publicação

03/12/2015, 12:17

Intimação

27/11/2015, 14:20

Intimação

24/11/2015, 17:31

Intimação

24/11/2015, 17:31

Intimação

24/11/2015, 17:31

Intimação

24/11/2015, 17:28

Intimação

24/11/2015, 17:28

Remessa (outros motivos)

24/11/2015, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

24/11/2015, 17:28

Recebimento

24/11/2015, 17:28

Outras Decisões

24/11/2015, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/11/2015, 12:14

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 12:14

Intimação

20/11/2015, 18:43

Recebimento

20/11/2015, 18:43

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 13:13

Intimação

20/11/2015, 13:13

Recebimento

20/11/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

20/11/2015, 13:13

Recebimento

19/10/2015, 17:31

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 09:42

Intimação

29/09/2015, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/09/2015, 14:48

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 14:11

Ato ordinatório

10/08/2015, 14:09

Ato ordinatório

10/08/2015, 14:06

Petição (Agravo em recurso especial)

09/07/2015, 11:48

Ato ordinatório

09/07/2015, 11:48

Petição (Agravo retido)

09/07/2015, 11:47

Citação

09/07/2015, 11:47

Recebimento

29/06/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 12:21

Intimação

15/06/2015, 13:59

Recebimento

15/06/2015, 13:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2015, 18:50

Conclusão (para decisão)

12/06/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

12/06/2015, 15:07

Recebimento

12/06/2015, 14:37

Entrega em carga/vista

09/06/2015, 15:49

Intimação

09/06/2015, 15:49

Ato ordinatório

08/06/2015, 18:58

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 18:58

Intimação

08/06/2015, 18:58

Intimação

08/06/2015, 18:58

Intimação

08/06/2015, 18:58

Intimação

29/05/2015, 14:05

Intimação

29/05/2015, 14:05

Intimação

29/05/2015, 14:05

Citação

29/05/2015, 14:05

Citação

29/05/2015, 14:04

Citação

29/05/2015, 14:04

Citação

29/05/2015, 14:04

Recebimento

29/05/2015, 14:04

Antecipação de tutela

28/05/2015, 18:59

Conclusão (para decisão)

28/05/2015, 18:07

Documento (Outros documentos)

28/05/2015, 18:07

Recebimento

28/05/2015, 18:07

Entrega em carga/vista

28/05/2015, 14:09

Intimação

27/05/2015, 18:43

Recebimento

27/05/2015, 18:43

Extinção

27/05/2015, 18:40

Conclusão (para decisão)

26/05/2015, 14:23

Citação

25/05/2015, 17:41

Ato ordinatório

21/05/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 10:43

Remessa (outros motivos)

18/05/2015, 16:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

15/05/2015, 18:32

Remessa (outros motivos)

15/05/2015, 17:45

Citação

15/05/2015, 17:43

Ato ordinatório

15/05/2015, 17:41

Outras Decisões

15/05/2015, 17:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2015, 15:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2015, 15:31

Citação

13/05/2015, 11:22

Citação

12/05/2015, 17:17

Citação

12/05/2015, 17:17

Citação

12/05/2015, 17:17

Mero expediente

12/05/2015, 17:17

Conclusão (para decisão)

12/05/2015, 14:49

Recebimento

12/05/2015, 14:49

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 14:31

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2015, 14:28

Processo Encaminhado

12/05/2015, 14:28

Processo Encaminhado

11/05/2015, 16:43