Apelação Cível 1002497-83.2023.4.06.3807 - TRF6

Apelação Cível 1002497-83.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:31

Trânsito em julgado

27/08/2025, 18:31

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 17:31

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 22:25

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:45

Confirmada

01/07/2025, 18:43

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:23

Anulação de sentença/acórdão

25/06/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: SAMARA CARDOSO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1002497-83.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 410) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 15:15

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 17:23

Documentos

•27/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Anulação de sentença/acórdão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

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