Apelação Cível 1000368-98.2022.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCIO FURTADO SANTOS

Reu

MARCIO FURTADO SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:31

Trânsito em julgado

27/08/2025, 18:31

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:01

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:23

Expedida/certificada

30/06/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 18:22

Sentença confirmada

25/06/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: MARCIO FURTADO SANTOS LTDA APELADO: MARCIO FURTADO SANTOS ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 26 de maio de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1000368-98.2022.4.01.3801/MG (Pauta: 422) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

27/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

26/05/2025, 15:15

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:57

Documentos

•27/05/2025, 00:00