Execução Fiscal 1005569-78.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Pouso Alegre

Partes do Processo

RCF TRANSPORTES EIRELI - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Definitivo

19/09/2023, 14:12

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:12

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:17

Publicação

31/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005569-78.2021.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:RCF TRANSPORTES EIRELI - ME Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta sentença servirá como mandado/ ofício/carta de intimação/citação. SENTENÇA A exequente informou a quitação do débito, evidenciando a satisfação da obrigação exigida, razão pela qual proclamo a resolução terminativa do feito, nos termos do artigo 924, II. Sem condenação em custas finais e em honorários advocatícios. Sem bloqueios para serem levantados. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, 29 de março de 2023.

30/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:05

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:34

Todas as movimentações(25)

Definitivo

19/09/2023, 14:12

Documento (Certidão)

19/09/2023, 14:12

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:17

Publicação

31/03/2023, 00:21

Documentos

Sentença Tipo A

•30/03/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005569-78.2021.4.01.3810. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:RCF TRANSPORTES EIRELI - ME Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta sentença servirá como mandado/ ofício/carta de intimação/citação. SENTENÇA A exequente informou a quitação do débito, evidenciando a satisfação da obrigação exigida, razão pela qual proclamo a resolução terminativa do feito, nos termos do artigo 924, II. Sem condenação em custas finais e em honorários advocatícios. Sem bloqueios para serem levantados. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, 29 de março de 2023.

30/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 14:10

Conclusão (para julgamento)

28/03/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 12:17

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 21:05

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 13:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 18:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 14:17

Outras Decisões

25/10/2021, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 10:27

Remessa (em diligência; outros motivos)

03/08/2021, 10:27

Documento (Informações)

03/08/2021, 10:27

Recebimento

03/08/2021, 10:07

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 10:07