Execução Fiscal 0003592-94.2018.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0003592-94.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 20:07

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:53

Mero expediente

07/11/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 09:47

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003592-94.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO: PAISAGEM BRASIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ARANTES FERREIRA (OAB MG152769) DESPACHO/DECISÃO De início, registre-se que os valores constritos via SISBAJUD permanecem pendentes de transferência à conta judicial. Confira-se: Tecido o aparte, por ora, a fim de se elidir a perpetração de atos processuais potencialmente ineficazes, comprove a exequente nos autos a forma de constituição dos débitos tributários em pauta, bem como se, preliminarmente ao ajuizamento da presente execução fiscal, há causa suspensiva/interruptiva da prescrição. Nesses termos, registre-se que a presente execução fiscal foi proposta em 14/06/2018, constando das respectivas CDA's períodos de apuração entre 2010 e 2016. Consta, ainda, dos autos, o registro de que se trata de contribuições declaradas e não pagas (DCGO - LDCG / DCG ONLINE), fatos que indiciam parcial ocorrência de prescrição ordinária. Intimem-se. Após, renove-se a conclusão. Uberlândia, 26 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:10

Mero expediente

26/05/2025, 15:10

Documento (Certidão)

19/05/2025, 13:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

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