Remessa Necessária Cível 6003315-19.2024.4.06.3805 - TRF6

Remessa Necessária Cível 6003315-19.2024.4.06.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6003315-19.2024.4.06.3805/MG IMPETRANTE: JORGE VILELA DE SOUSA ADVOGADO(A): TARSILA PIRES ZAMBON ZAMPIERI (OAB SP225356) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Juiz Federal, Dr. Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, sirvo-me do presente expediente para intimar as partes a respeito do retorno dos autos vindos do segundo grau. O conteúdo pode ser acessado mediante consulta à guia de "processos relacionados", que consta do cabeçalho deste processo. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados, independente de novas intimações. São Sebastião do Paraíso, data do sistema. Pedro Fernandes Diretor de Secretaria

09/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:38

Trânsito em julgado

19/02/2026, 13:38

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:01

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:07

Documento (Certidão)

23/01/2026, 16:31

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:43

Confirmada

21/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 14:56

Confirmada

21/11/2025, 14:56

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:22

Expedida/certificada

11/11/2025, 15:22

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 13:52

Distribuição (sorteio)

23/09/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6003315-19.2024.4.06.3805/MG IMPETRANTE: JORGE VILELA DE SOUSA ADVOGADO(A): TARSILA PIRES ZAMBON ZAMPIERI (OAB SP225356) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora indicadao examine e delibere sobre o pedido referente ao requerimento protocolo, realizado pelo impetrante Jorge Vilela de Sousa, no prazo de 30 dias. Considerando que o autor encontra-se acamado, conforme documentos juntados, em sendo necessária a designação de perícia médica administrativa, deve a autoridade coatora desginar perícia médica domiciliar ou em local mais próximo à residência do Impetrante. Independentemente de expedição de ofício ou nova intimação, o cumprimento da decisão deverá ser realizado no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária. A comprovação nos autos deverá ser feita até o 5° dia útil subsequente ao prazo anterior. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/09). Sem custas processuais (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Sentença sujeita à remessa necessária. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso, data da assinatura.

27/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Distribuição (sorteio)