Execução Fiscal 0002446-12.2018.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 203462

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:38

Baixa Definitiva

23/08/2025, 18:41

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:37

Publicação

28/05/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002446-12.2018.4.01.3805/MG EXECUTADO: CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:32

Expedida/certificada

15/05/2025, 12:13

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 12:11

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:34

Todas as movimentações(61)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 07:38

Baixa Definitiva

23/08/2025, 18:41

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 11:37

Publicação

28/05/2025, 02:49

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002446-12.2018.4.01.3805/MG EXECUTADO: CASA GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL OLIVEIRA E SILVA (OAB MG203462) SENTENÇA Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 12:32

Expedida/certificada

15/05/2025, 12:13

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2025, 12:11

Documento (Certidão)

30/04/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 13:52

Provisório

07/11/2024, 15:24

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:25

Desarquivamento

07/11/2024, 11:14

Provisório

09/06/2023, 14:42

Por decisão judicial

09/09/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 16:09

Documento (Certidão)

18/06/2021, 16:09

Mero expediente

18/06/2021, 16:09

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 13:21

Decurso de Prazo

07/04/2021, 09:37

Decurso de Prazo

07/04/2021, 04:01

Decurso de Prazo

09/03/2021, 04:14

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 22:18

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/02/2021, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2021, 12:50

Exceção de pré-executividade

04/08/2020, 14:54

Decurso de Prazo

20/06/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 17:20

Publicação

09/05/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 10:26

Documento (Certidão)

05/05/2020, 10:24

Documento (Certidão)

05/05/2020, 10:23

Ato ordinatório

22/04/2020, 14:39

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 11:49

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 14:25

Recebimento

18/10/2019, 12:17

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:02

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:08

Por decisão judicial

14/05/2019, 17:36

Mero expediente

13/05/2019, 17:45

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 14:11

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 14:48

Recebimento

26/04/2019, 17:00

Entrega em carga/vista

05/04/2019, 06:57

Citação

03/04/2019, 11:44

Citação

31/01/2019, 17:51

Citação

13/11/2018, 13:30

Mero expediente

13/11/2018, 13:29

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 10:52

Remessa (outros motivos)

13/09/2018, 17:33

Protocolo de Petição

13/09/2018, 17:33

Distribuição (competência exclusiva)

12/09/2018, 18:46