Procedimento do Juizado Especial Cível 6001616-33.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001616-33.2024.4.06.3824/MG RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: JOSE OVIDIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB PR079719) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. Essa questão foi afetada no Tema n. 326/TNU. Além disso, o STF, na ADPF 1.236 determinou a suspensão das ações em relação ao INSS. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 6001616-33.2024.4.06.3824/MG RELATOR: SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: JOSE OVIDIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB PR079719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 87 - 14/01/2026 - Despacho Evento 82 - 17/11/2025 - Despacho Evento 79 - 18/09/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001616-33.2024.4.06.3824/MG RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: JOSE OVIDIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB PR079719) DESPACHO/DECISÃO Mantenha-se o sobrestamento tal como já determinado. Apreciarei a regularidade da representação após o retorno da tramitação do feito.

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001616-33.2024.4.06.3824/MG RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) RECORRENTE: JOSE OVIDIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB PR079719) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. Essa questão foi afetada no Tema n. 326/TNU. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação.

23/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2025, 17:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 21:05

Publicação

13/06/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:04

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001616-33.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 11:01

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:44

Expedida/certificada

11/06/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00