Procedimento do Juizado Especial Cível 6000963-12.2025.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Manhuacu

Partes do Processo

ADAO CLAUDIO VILAS BOAS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/ES 038641

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:49

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:05

Documento (Certidão)

04/09/2025, 09:41

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:07

Paga

25/08/2025, 16:08

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:11

Publicação

25/07/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:02

Publicação

24/07/2025, 03:24

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:49

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:05

Documento (Certidão)

04/09/2025, 09:41

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:07

Paga

25/08/2025, 16:08

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Enviada ao Tribunal

01/08/2025, 09:39

Documento (Certidão)

30/07/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:11

Publicação

25/07/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:02

Publicação

24/07/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000963-12.2025.4.06.3819/MG (originário: processo nº 50009595920248130242/MG) RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: ADAO CLAUDIO VILAS BOAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB ES038641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 23/07/2025 - Juntado(a)

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000963-12.2025.4.06.3819/MG AUTOR: ADAO CLAUDIO VILAS BOAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB ES038641) SENTENÇA Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:57

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:57

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:57

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 09:03

Publicação

18/07/2025, 03:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000963-12.2025.4.06.3819/MG (originário: processo nº 50009595920248130242/MG) RELATOR: EDUARDO OLIVEIRA HORTA MACIEL AUTOR: ADAO CLAUDIO VILAS BOAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB ES038641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 15/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 13:51

Expedida/certificada

16/07/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:43

Publicação

28/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000963-12.2025.4.06.3819/MG AUTOR: ADAO CLAUDIO VILAS BOAS DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO DE CARVALHO (OAB ES038641) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora requer, em sede de tutela de urgência, a concessão/restabelecimento imediata de benefício previdenciário por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). Em síntese, narra que é portador(a) de enfermidade(s) que o(a) incapacita(m) para atividade laborativa. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como os efeitos da decisão forem reversíveis (Art. 300, § 2º, CPC). Em sede de cognição sumária, este Juízo não possui elementos para concluir pelo preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela, restando ausente a probabilidade do direito, sendo necessária a realização de audiência a fim de se comprovar a qualidade de segurado do autor. À luz da fundamentação expendida, INDEFIRO o pedido provisório. À Secretaria para que inclua o feito em pauta de audiências. Manhuaçu, data e hora do sistema.

27/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

26/05/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 23:56

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:00

Expedida/Certificada

06/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 13:02

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:23

Determinada/Designada

23/04/2025, 13:04

Expedida/certificada

23/04/2025, 12:55

Julgamento em Diligência

10/04/2025, 18:23

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:37

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:52

Determinada/Designada

17/03/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 00:48

Documento (Certidão)

18/02/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:24

Documento (Ofício)

18/02/2025, 13:06

Distribuição (sorteio)

18/02/2025, 13:01

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00