Execução Fiscal 0001742-61.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Montes Claros

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/05/2023, 09:30

Documento (Certidão)

25/05/2023, 09:30

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:17

Publicação

31/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0001742-61.2016.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada não foi citada nos autos. O exequente, através de petição ( ID 1087068765 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais e honorários, uma vez que não houve a sua citação nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 13:48

Documento (Certidão)

25/04/2022, 14:57

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:16

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:09

Publicação

16/06/2021, 02:14

Publicação

16/06/2021, 02:13

Todas as movimentações(61)

Definitivo

25/05/2023, 09:30

Documento (Certidão)

25/05/2023, 09:30

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:17

Publicação

31/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Documentos

Sentença Tipo A

•30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0001742-61.2016.4.01.3807 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por conselho de fiscalização profissional. A parte executada não foi citada nos autos. O exequente, através de petição ( ID 1087068765 ), informa que houve o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo. Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Deixo de condenar a parte executada no pagamento das custas processuais e honorários, uma vez que não houve a sua citação nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Federal

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 13:48

Documento (Certidão)

25/04/2022, 14:57

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:16

Decurso de Prazo

05/08/2021, 00:09

Publicação

16/06/2021, 02:14

Publicação

16/06/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001742-61.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001742-61.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2021, 18:50

Documento (Certidão)

14/06/2021, 18:50

Documento (Certidão)

14/06/2021, 18:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2021, 18:36

Ato ordinatório

14/06/2021, 18:16

Intimação

10/05/2021, 12:41

Intimação

03/03/2021, 16:36

Mero expediente

11/02/2021, 16:30

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 16:44

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 10:34

Mero expediente

13/08/2020, 12:21

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 16:56

Publicação

02/08/2019, 15:07

Intimação

31/07/2019, 11:45

Intimação

07/06/2019, 15:52

Mero expediente

06/06/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 13:00

Recebimento

23/10/2018, 18:48

Entrega em carga/vista

03/10/2018, 16:16

Publicação

26/09/2018, 16:11

Intimação

24/09/2018, 11:35

Intimação

04/09/2018, 17:53

Mero expediente

27/08/2018, 18:41

Conclusão (para despacho)

18/06/2018, 13:58

Citação

20/04/2018, 14:28

Citação

19/02/2018, 16:52

Recebimento

19/02/2018, 16:51

Citação

12/12/2017, 16:15

Mero expediente

20/10/2017, 08:58

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 18:00

Documento (Outros documentos)

26/05/2017, 16:39

Recebimento

03/04/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 14:56

Publicação

24/01/2017, 16:25

Intimação

20/01/2017, 14:56

Intimação

05/12/2016, 14:07

Mero expediente

30/11/2016, 14:06

Conclusão (para despacho)

14/09/2016, 16:04

Recebimento

05/07/2016, 16:54

Remessa (outros motivos)

05/07/2016, 14:08

Protocolo de Petição

05/07/2016, 14:07

Distribuição (competência exclusiva)

21/06/2016, 11:22

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/06/2021, 00:00