Procedimento Comum Cível 1004210-48.2023.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDemissão ou ExoneraçãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Ponte Nova

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho

Partes do Processo

JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO BLENER DE SOUZA

OAB/MG 205567·Representa: Autor

RENATO CESAR ALVES DA SILVA

OAB/MG 205136·CPF·Representa: Autor

NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA

OAB/MG 216171·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:06

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 06:22

Expedida/certificada

14/08/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:07

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Publicação

22/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004210-48.2023.4.06.3822/MG AUTOR: JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO BLENER DE SOUZA (OAB MG205567) ADVOGADO(A): NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG216171) ADVOGADO(A): RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo exigido para a sua tramitação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:19

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:19

Improcedência

18/07/2025, 16:18

Todas as movimentações(70)

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:40

Decurso de Prazo

10/09/2025, 01:06

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 06:22

Documentos

•21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 15:07

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Publicação

22/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004210-48.2023.4.06.3822/MG AUTOR: JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO BLENER DE SOUZA (OAB MG205567) ADVOGADO(A): NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG216171) ADVOGADO(A): RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da demanda, o trabalho desenvolvido e o tempo exigido para a sua tramitação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:19

Expedida/certificada

18/07/2025, 16:19

Improcedência

18/07/2025, 16:18

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:30

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:07

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 15:08

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:05

Publicação

30/05/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004210-48.2023.4.06.3822/MG RELATOR: PATRICIA ALENCAR TEIXEIRA DE CARVALHO AUTOR: JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO BLENER DE SOUZA (OAB MG205567) ADVOGADO(A): NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG216171) ADVOGADO(A): RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 28/05/2025 - Despacho

29/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 20:32

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:55

Expedida/certificada

28/05/2025, 16:22

Mero expediente

28/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:19

Publicação

28/05/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004210-48.2023.4.06.3822/MG AUTOR: JOSE HELVECIO KALIL DE SOUZA ADVOGADO(A): RENATO BLENER DE SOUZA (OAB MG205567) ADVOGADO(A): NATHAN WALLISON XAVIER DA SILVA (OAB MG216171) ADVOGADO(A): RENATO CESAR ALVES DA SILVA (OAB MG205136) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo autor em 43.1, autorizando a participação das testemunhas por meio telepresencial, exclusivamente na audiência já designada. Ressalte-se que tal deferimento se dá no interesse do próprio autor, uma vez que, conforme previsto no art. 455 do Código de Processo Civil, cabe à parte a responsabilidade pela condução das testemunhas à audiência, presumindo-se, como regra, o comparecimento presencial em ambiente forense. O comparecimento remoto configura exceção, a ser admitida em situações justificadas. Assim, competirá EXCLUSIVAMENTE ao patrono da parte autora encaminhar previamente os links de acesso à sala de audiência às testemunhas por ele arroladas, bem como zelar para que elas estejam presentes no horário designado, em local reservado e apropriado, com boa conexão de internet, áudio e vídeo em condições adequadas, garantida a incomunicabilidade, de modo a assegurar a regular colheita da prova oral. Fica desde já advertido que eventuais problemas técnicos, atrasos, ausência de ambiente reservado ou falhas na conexão que comprometam a oitiva das testemunhas ensejarão a preclusão da prova correspondente, por desídia da parte responsável.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 15:55

Mero expediente

26/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 05:33

de Instrução (designada; Juiz(a))

25/04/2025, 16:47

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 16:43

Expedida/certificada

14/04/2025, 16:50

Outras Decisões

14/04/2025, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:38

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:21

Confirmada

14/03/2025, 16:07

Expedida/certificada

06/03/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:08

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:05

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:09

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 12:49

Ato ordinatório

11/11/2024, 14:51

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:26

Outras Decisões

14/03/2024, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 12:51

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:17

Expedida/Certificada

30/11/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 15:14

Conclusão (para decisão)

30/11/2023, 13:16

Remessa (em diligência; outros motivos)

30/11/2023, 13:06

Documento (Informações)

30/11/2023, 13:06

Distribuição (sorteio)

30/11/2023, 09:15

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00