Execução Fiscal 0005742-16.2002.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FRANGOVANIA FRIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO

OAB/RJ 28323·CPF·Representa: Réu

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DANIEL REIS DE JESUS

OAB/MG 114066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:21

Baixa Definitiva

27/01/2025, 09:50

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 21:50

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 07:06

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada

17/09/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:46

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:54

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:52

Mandado

21/06/2024, 17:58

Todas as movimentações(212)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:21

Baixa Definitiva

27/01/2025, 09:50

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 21:50

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2024, 07:06

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 18:27

Expedida/certificada

17/09/2024, 11:48

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:46

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:54

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:52

Mandado

21/06/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2024, 20:50

Mero expediente

24/05/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:06

Desarquivamento

06/03/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:56

Provisório

31/07/2023, 08:54

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:09

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:15

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 08:44

Publicação

31/03/2023, 00:21

Publicação

31/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005742-16.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOVANIA COMERCIO DE FRANGOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO - RJ28323 e DANIEL REIS DE JESUS - MG114066 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANGOVANIA FRIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005742-16.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANGOVANIA COMERCIO DE FRANGOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO - RJ28323 e DANIEL REIS DE JESUS - MG114066 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de março de 2023. (assinado eletronicamente)

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 15:26

Documento (Certidão)

29/03/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

23/03/2023, 23:34

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/04/2018, 14:38

Mero expediente

17/04/2018, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2018, 12:29

Recebimento

12/03/2018, 13:08

Recebimento

12/03/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 09:42

Intimação

21/02/2018, 10:47

Mero expediente

21/02/2018, 10:47

Conclusão (para despacho)

16/02/2018, 14:56

Ato ordinatório

13/11/2017, 13:36

Intimação

25/10/2017, 19:58

Citação

09/10/2017, 13:01

Citação

18/09/2017, 18:47

Ato ordinatório

18/09/2017, 16:31

deferimento

04/09/2017, 15:57

Citação

25/05/2017, 13:40

Mero expediente

25/05/2017, 13:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 16:14

Recebimento

12/12/2016, 09:41

Recebimento

12/12/2016, 09:41

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 09:22

Intimação

21/10/2016, 13:16

Intimação

13/10/2016, 11:45

Mero expediente

13/10/2016, 11:43

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 17:54

Recebimento

26/07/2016, 10:01

Recebimento

26/07/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 09:12

Intimação

30/06/2016, 09:55

Intimação

15/06/2016, 11:44

Outras Decisões

15/06/2016, 11:44

Conclusão (para decisão)

09/06/2016, 10:17

Recebimento

10/03/2016, 15:52

Recebimento

10/03/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 09:22

Intimação

23/09/2015, 10:44

Intimação

22/09/2015, 12:40

Mero expediente

18/09/2015, 18:40

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 09:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2015, 19:03

Mandado

26/03/2015, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2015, 18:33

Mandado

30/01/2015, 14:17

Mero expediente

30/01/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 11:18

Recebimento

01/12/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 09:22

Intimação

15/07/2014, 15:06

Ato ordinatório

15/07/2014, 15:06

Citação

13/05/2014, 13:48

Citação

24/04/2014, 13:36

Citação

24/04/2014, 13:36

Citação

28/02/2014, 14:50

Mero expediente

21/02/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

21/02/2014, 17:32

Recebimento

15/10/2013, 14:00

Recebimento

19/08/2013, 16:34

Recebimento

19/08/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

09/08/2013, 09:26

Intimação

07/08/2013, 09:43

Intimação

01/08/2013, 13:41

Recebimento

01/08/2013, 13:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/08/2013, 13:41

Mandado

27/06/2013, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2013, 14:46

Citação

10/05/2013, 11:53

Ato ordinatório

10/05/2013, 11:53

Recebimento

08/01/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:50

Intimação

04/09/2012, 10:39

Intimação

21/08/2012, 10:36

Mero expediente

21/08/2012, 10:36

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

23/02/2012, 12:02

Recebimento

23/02/2012, 12:02

Recebimento

17/02/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

28/11/2011, 18:04

Recebimento

28/11/2011, 18:04

Intimação

23/09/2011, 13:20

Mero expediente

22/09/2011, 18:47

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 14:52

Recebimento

01/06/2011, 14:52

Recebimento

25/05/2011, 13:40

Entrega em carga/vista

24/05/2011, 14:11

Publicação

23/05/2011, 12:14

Intimação

19/05/2011, 14:36

Intimação

08/04/2011, 14:34

Mero expediente

08/04/2011, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 18:45

Recebimento

13/12/2010, 18:45

Recebimento

13/12/2010, 18:45

Recebimento

10/12/2010, 11:55

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 09:36

Recebimento

29/07/2010, 16:16

Intimação

08/07/2010, 15:44

Mero expediente

07/07/2010, 10:54

Conclusão (para despacho)

20/04/2010, 18:18

Intimação

11/03/2010, 13:06

Publicação

11/03/2010, 13:06

Intimação

09/03/2010, 16:23

Intimação

05/03/2010, 15:06

Ato ordinatório

18/02/2010, 15:05

deferimento

15/09/2009, 19:03

Mero expediente

15/09/2009, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/07/2009, 14:54

Recebimento

07/07/2009, 14:54

Recebimento

07/07/2009, 14:54

Recebimento

12/06/2009, 10:02

Entrega em carga/vista

20/02/2009, 09:01

Recebimento

19/02/2009, 17:42

Intimação

11/02/2009, 14:21

Recebimento

08/09/2008, 16:59

Recebimento

08/09/2008, 16:59

Intimação

12/08/2008, 17:55

Intimação

15/07/2008, 10:48

Intimação

08/07/2008, 15:13

Recebimento

14/05/2008, 15:50

Intimação

13/12/2007, 13:35

Mero expediente

04/12/2007, 17:24

Conclusão (para despacho)

13/08/2007, 15:23

Recebimento

13/08/2007, 15:23

Recebimento

13/08/2007, 15:23

Intimação

17/07/2007, 17:18

Recebimento

17/07/2007, 17:18

Intimação

22/05/2007, 14:01

Recebimento

18/05/2007, 15:15

Intimação

18/05/2007, 15:15

Recebimento

30/03/2007, 14:18

Intimação

25/01/2007, 16:31

Mero expediente

25/01/2007, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/11/2006, 18:00

Recebimento

20/11/2006, 18:00

Recebimento

17/11/2006, 09:53

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 09:40

Intimação

18/08/2006, 13:31

Recebimento

18/08/2006, 13:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/06/2006, 18:14

Mandado

09/05/2006, 12:52

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2006, 16:15

Recebimento

30/03/2006, 13:54

Mandado

10/11/2005, 13:51

Mero expediente

09/11/2005, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/09/2005, 10:32

Recebimento

23/09/2005, 10:32

Recebimento

08/07/2005, 18:02

Entrega em carga/vista

01/07/2005, 10:50

Intimação

27/06/2005, 18:33

Mero expediente

24/06/2005, 18:13

Conclusão (para despacho)

12/04/2005, 14:43

Recebimento

04/02/2005, 18:38

Entrega em carga/vista

27/08/2004, 14:37

Intimação

25/08/2004, 15:12

Mero expediente

24/08/2004, 12:02

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 15:20

Recebimento

04/08/2004, 16:54

Recebimento

25/06/2004, 18:02

Entrega em carga/vista

19/12/2003, 09:06

Intimação

10/11/2003, 12:49

Mero expediente

10/11/2003, 12:49

Conclusão (para despacho)

05/11/2003, 16:36

Recebimento

03/10/2003, 17:54

Entrega em carga/vista

22/08/2003, 10:35

Intimação

13/08/2003, 13:45

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2003, 18:19

Mandado

09/04/2003, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2003, 18:17

Recebimento

31/03/2003, 15:41

Citação

17/01/2003, 13:17

Mero expediente

16/01/2003, 17:15

Conclusão (para despacho)

14/01/2003, 17:14

Protocolo de Petição

14/01/2003, 17:09

Remessa (outros motivos)

10/12/2002, 15:31

Distribuição (competência exclusiva)

10/12/2002, 14:55

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2023, 00:00