Execução Fiscal 0057075-83.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0057075-83.1997.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/09/2024, 16:24

Trânsito em julgado

07/09/2024, 02:16

Ato ordinatório

19/08/2024, 23:55

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:07

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:37

Publicação

01/03/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0057075-83.1997.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MEGA SISTEMAS MICROGRAFICOS LTDA - ME e outros SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MEGA SISTEMAS MICROGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 23.126.303/0001-50, GUILHERME BATISTA ARAUJO - CPF: 360.380.246-20 e HENRIQUE BATISTA ARAUJO - CPF: 560.519.056-34, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 7 95 000567-97. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1355950441). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. O(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado(a) via DJe, caso não seja possível a intimação pelo PJe. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:07

Expedida/Certificada

28/02/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:11

Cancelamento de Dívida Ativa

29/08/2023, 15:11

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 14:08