Execução Fiscal 0003680-11.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANDRE MARQUES DA SILVA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO PERACIO DE PAULA

OAB/MG 039469

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:12

Trânsito em julgado

24/06/2025, 12:12

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:56

Publicação

28/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003680-11.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANDRE MARQUES DA SILVA MAIA ADVOGADO(A): ADRIANO PERACIO DE PAULA (OAB MG039469) SENTENÇA Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, V, do CPC.

27/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2025, 16:27

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:18

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:20

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

24/06/2025, 12:12

Trânsito em julgado

24/06/2025, 12:12

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:14

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:56

Publicação

28/05/2025, 02:51

Documentos

•27/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003680-11.1999.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANDRE MARQUES DA SILVA MAIA ADVOGADO(A): ADRIANO PERACIO DE PAULA (OAB MG039469) SENTENÇA Isso posto, acolho a exceção de pré-executividade, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, V, do CPC.

27/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/05/2025, 16:27

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 09:18

Documento (Certidão)

13/05/2025, 15:20

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2025, 15:14

Mudança de Parte

13/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 11:48

Por decisão judicial

12/06/2024, 22:41

Documento (Outros documentos)

25/05/2024, 09:52

Ato ordinatório

10/08/2023, 17:13

Recebimento

10/08/2023, 17:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

26/02/2013, 13:42

Mero expediente

16/01/2013, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 14:57

Documento (Outros documentos)

30/10/2012, 10:05

Recebimento

23/10/2012, 17:09

Entrega em carga/vista

01/10/2012, 06:55

Intimação

27/09/2012, 10:26

Recebimento

27/09/2012, 10:26

Ato ordinatório

30/07/2012, 18:32

Mero expediente

11/04/2012, 18:07

Conclusão (para despacho)

11/04/2012, 18:07

Recebimento

10/10/2011, 16:52

Entrega em carga/vista

03/10/2011, 07:27

Intimação

26/09/2011, 17:05

Ato ordinatório

26/09/2011, 15:59

Mero expediente

15/09/2011, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/09/2011, 16:58

Recebimento

09/05/2011, 17:25

Recebimento

09/05/2011, 17:25

Recebimento

09/05/2011, 17:25

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 08:09

Intimação

19/04/2011, 15:31

Recebimento

19/04/2011, 15:31

Ato ordinatório

19/04/2011, 15:30

Recebimento

18/02/2011, 10:25

Ato ordinatório

14/12/2010, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2010, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2010, 16:06

Mero expediente

14/09/2010, 08:48

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 08:48

Recebimento

19/03/2010, 15:56

Recebimento

19/03/2010, 15:56

Recebimento

12/01/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 08:17

Intimação

29/07/2009, 19:58

Recebimento

22/06/2009, 11:47

Recebimento

18/06/2009, 12:48

Recebimento

16/06/2009, 17:21

Ato ordinatório

10/06/2009, 14:08

Remessa (outros motivos)

01/06/2009, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2009, 12:55

Recebimento

02/03/2009, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2008, 15:32

Mero expediente

30/10/2008, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 14:07

Recebimento

15/07/2008, 11:52

Recebimento

14/07/2008, 14:13

Entrega em carga/vista

09/05/2008, 14:24

Recebimento

09/05/2008, 14:24

Intimação

29/04/2008, 16:07

Recebimento

29/04/2008, 16:07

Recebimento

15/02/2008, 13:04

Por decisão judicial

10/11/2006, 10:58

Recebimento

30/10/2006, 14:59

Recebimento

30/10/2006, 14:59

Recebimento

30/10/2006, 14:59

Entrega em carga/vista

16/10/2006, 08:23

Recebimento

16/10/2006, 08:23

Intimação

06/10/2006, 14:41

Mero expediente

06/10/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2006, 14:41

Recebimento

02/10/2006, 14:29

Recebimento

02/10/2006, 14:29

Recebimento

02/10/2006, 14:29

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 09:04

Intimação

10/07/2006, 10:49

Ato ordinatório

10/07/2006, 10:49

Recebimento

08/05/2006, 17:14

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 14:28

Intimação

16/11/2005, 17:08

Recebimento

13/10/2005, 10:47

Recebimento

13/10/2005, 10:47

Por decisão judicial

18/04/2005, 13:00

Mero expediente

09/03/2005, 13:49

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 13:48

Recebimento

16/02/2005, 14:03

Entrega em carga/vista

24/01/2005, 09:49

Intimação

17/01/2005, 09:44

Ato ordinatório

17/01/2005, 09:44

Por decisão judicial

27/05/2004, 19:41

Mero expediente

25/05/2004, 14:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2004, 14:24

Recebimento

05/03/2004, 13:50

Recebimento

16/02/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

12/01/2004, 09:48

Intimação

08/01/2004, 11:20

Por decisão judicial

12/08/2003, 10:48

Mero expediente

05/08/2003, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/07/2003, 15:03

Recebimento

04/07/2003, 16:27

Entrega em carga/vista

14/03/2003, 18:25

Intimação

13/03/2003, 17:35

Devolvidos os autos

05/03/2003, 17:01

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2002, 11:37

Intimação

16/10/2002, 12:57

Intimação

09/10/2002, 15:30

Ato ordinatório

30/08/2002, 16:58

Remessa

12/08/2002, 15:46

Recebimento

12/08/2002, 15:14

Remessa

09/08/2002, 09:36

Ato ordinatório

08/08/2002, 14:32

Mandado

26/06/2002, 18:21

Mero expediente

21/06/2002, 17:00

Conclusão (para despacho)

30/01/2002, 15:46

Recebimento

07/01/2002, 15:37

Entrega em carga/vista

06/09/2001, 12:36

Intimação

04/09/2001, 15:05

Mero expediente

30/08/2001, 13:58

Conclusão (para despacho)

17/08/2001, 13:54

Recebimento

06/08/2001, 15:00

Entrega em carga/vista

06/07/2001, 11:37

Intimação

05/07/2001, 13:28

Mero expediente

30/06/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

27/04/2001, 14:37

Recebimento

03/04/2001, 16:42

Entrega em carga/vista

05/12/2000, 10:45

Intimação

05/12/2000, 09:17

Mero expediente

05/12/2000, 08:40

Conclusão (para despacho)

27/11/2000, 12:00

Recebimento

06/11/2000, 12:29

Entrega em carga/vista

29/09/2000, 14:35

Intimação

29/09/2000, 12:03

Mero expediente

28/09/2000, 14:33

Conclusão (para despacho)

27/09/2000, 19:18

Recebimento

25/09/2000, 17:35

Entrega em carga/vista

27/06/2000, 13:27

Intimação

21/06/2000, 17:57

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2000, 17:50

Mandado

31/05/2000, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2000, 17:17

Mandado

19/05/2000, 15:22

Mero expediente

12/05/2000, 12:05

Conclusão (para despacho)

04/04/2000, 19:18

Recebimento

31/03/2000, 16:00

Entrega em carga/vista

28/02/2000, 23:59

Intimação

24/02/2000, 19:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2000, 12:00

Mandado

07/02/2000, 13:56

Citação

02/02/2000, 18:35

Citação

24/01/2000, 15:48

Mero expediente

18/01/2000, 14:18

Conclusão (para despacho)

05/11/1999, 18:59

Recebimento

05/11/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

16/09/1999, 15:04

Citação

15/09/1999, 15:23

Citação

03/09/1999, 13:08

Intimação

31/08/1999, 16:36

Mero expediente

31/08/1999, 16:35

Conclusão (para despacho)

12/07/1999, 16:04

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

09/02/1999, 09:16

Distribuição (competência exclusiva)

04/02/1999, 16:14