Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024091-31.2006.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:36

Trânsito em julgado

10/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 07:08

Publicação

18/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 13:58

Mero expediente

09/12/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:37

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:19

Publicação

13/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 13:36

Trânsito em julgado

10/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:09

Documento (Certidão)

13/01/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/12/2025, 07:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

18/12/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:06

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 14:32

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 13:58

Mero expediente

09/12/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:37

Decurso de Prazo

25/11/2025, 01:19

Publicação

13/11/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 02:03

Expedida/certificada

11/11/2025, 09:44

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:02

Publicação

07/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:06

Expedida/certificada

03/10/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 00:43

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:21

Publicação

05/09/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:06

Expedida/certificada

03/09/2025, 12:40

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:09

Publicação

28/05/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:11

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:46

Ato ordinatório

26/05/2025, 16:46

Paga

23/05/2025, 13:16

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:36

Documento (Certidão)

01/04/2025, 18:10

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:06

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 14:22

Recebimento

31/01/2025, 15:56

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 15:05

Mudança de Classe Processual

05/09/2024, 15:04

Outras Decisões

05/09/2024, 13:37

Conclusão (para despacho)

17/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 18:29

Mero expediente

15/07/2024, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/07/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

13/07/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:25

Ato ordinatório

26/11/2019, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2009, 17:28

Ato ordinatório

19/08/2009, 15:07

Ato ordinatório

19/08/2009, 15:07

Desapensamento

19/08/2009, 15:07

Ato ordinatório

19/08/2009, 15:07

deferimento

07/08/2009, 18:26

Recebimento

03/07/2009, 11:42

Entrega em carga/vista

26/06/2009, 09:47

Intimação

17/06/2009, 09:56

Ato ordinatório

17/06/2009, 09:56

Publicação

15/05/2009, 14:51

Intimação

13/05/2009, 13:08

Intimação

05/05/2009, 13:06

Mero expediente

30/04/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2009, 12:23

Recebimento

14/04/2009, 13:04

Recebimento

27/03/2009, 13:07

Recebimento

27/03/2009, 11:25

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 09:11

Intimação

05/03/2009, 16:04

Ato ordinatório

05/03/2009, 16:04

Publicação

23/01/2009, 13:59

Intimação

21/01/2009, 18:04

Intimação

02/12/2008, 18:02

Mero expediente

28/11/2008, 20:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2008, 16:33

Ato ordinatório

10/11/2008, 16:33

Publicação

17/09/2008, 14:12

Intimação

15/09/2008, 13:37

Intimação

12/08/2008, 13:35

Mero expediente

08/08/2008, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2008, 09:33

Recebimento

08/07/2008, 09:33

Recebimento

08/07/2008, 09:32

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 12:26

Recebimento

01/07/2008, 15:43

Publicação

12/06/2008, 13:07

Intimação

10/06/2008, 15:56

Intimação

28/05/2008, 15:54

Não Conhecimento de recurso

28/05/2008, 15:53

Conclusão (para decisão)

26/05/2008, 15:13

Recebimento

23/05/2008, 12:30

Recebimento

23/05/2008, 12:30

Publicação

13/05/2008, 11:55

Intimação

06/05/2008, 13:19

Intimação

07/04/2008, 13:17

Procedência

07/04/2008, 13:16

Conclusão (para julgamento)

14/03/2008, 14:15

Recebimento

12/03/2008, 10:46

Entrega em carga/vista

27/02/2008, 08:16

Intimação

15/02/2008, 19:42

Recebimento

11/02/2008, 14:25

Recebimento

11/02/2008, 14:25

Publicação

28/01/2008, 11:37

Intimação

24/01/2008, 15:15

Intimação

04/12/2007, 15:13

Mero expediente

30/11/2007, 15:00

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 12:22

Recebimento

26/10/2007, 17:50

Recebimento

26/10/2007, 17:49

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 10:00

Recebimento

24/10/2007, 13:32

Recebimento

24/10/2007, 13:32

Publicação

18/10/2007, 08:09

Intimação

16/10/2007, 09:20

Intimação

03/10/2007, 09:18

Recebimento

03/08/2007, 12:49

Recebimento

03/08/2007, 12:49

Recebimento

01/08/2007, 18:53

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 10:44

Mero expediente

28/06/2007, 14:08

Conclusão (para despacho)

28/06/2007, 14:07

Ato ordinatório

13/06/2007, 14:26

Publicação

14/05/2007, 13:35

Intimação

10/05/2007, 18:53

Intimação

24/04/2007, 18:51

Mero expediente

23/04/2007, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/03/2007, 12:33

Recebimento

28/03/2007, 13:00

Recebimento

27/03/2007, 16:41

Entrega em carga/vista

23/02/2007, 16:30

Publicação

13/02/2007, 14:27

Intimação

07/02/2007, 14:19

Intimação

04/12/2006, 17:25

Mero expediente

28/11/2006, 19:05

Conclusão (para despacho)

27/11/2006, 13:01

Recebimento

22/11/2006, 14:29

Publicação

10/11/2006, 13:06

Intimação

08/11/2006, 17:43

Intimação

19/09/2006, 17:41

Mero expediente

19/09/2006, 14:02

Conclusão (para despacho)

04/08/2006, 12:14

Apensamento

02/08/2006, 16:40

Recebimento

02/08/2006, 14:11

Remessa (outros motivos)

25/07/2006, 13:47

Protocolo de Petição

25/07/2006, 13:46

Distribuição (dependência)

24/07/2006, 09:18