Procedimento Comum Cível 1005163-88.2020.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

RHS CONSULT LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:05

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:09

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:39

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:35

Decretação de revelia

08/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:31

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/10/2025, 09:12

Documento (Carta de ordem)

04/09/2025, 16:37

Documento (Carta)

02/06/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:40

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:05

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 17:09

Confirmada

18/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:39

Documentos

Intimação polo passivo

•22/02/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•22/02/2024, 00:00

Intimação polo passivo

•30/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 18:35

Decretação de revelia

08/04/2026, 16:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 18:31

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Ato ordinatório

28/10/2025, 09:12

Documento (Carta de ordem)

04/09/2025, 16:37

Documento (Carta)

02/06/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:40

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2025, 12:41

Documento (Certidão)

09/05/2025, 12:41

Expedição de documento (Carta de ordem)

09/05/2025, 12:34

Expedição de documento (Carta)

08/05/2025, 09:33

Mudança de Classe Processual

08/05/2025, 09:20

Mero expediente

30/04/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 18:31

Ato ordinatório

05/11/2024, 10:53

Ato ordinatório

26/08/2024, 16:04

Documento (Certidão)

28/05/2024, 09:50

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:06

Publicação

22/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 REU: MUNICIPIO DE PIMENTA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 487, inc. I do CPC-2015, condenar os réus na obrigação de fazer consubstanciada na divulgação dos nomes dos Assistentes Sociais que compõem a Banca ou Comissão Examinadora, indicando o número de inscrição no CRESS, atinente ao concurso público nº 01/2020, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005163-88.2020.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 REU: MUNICIPIO DE PIMENTA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 487, inc. I do CPC-2015, condenar os réus na obrigação de fazer consubstanciada na divulgação dos nomes dos Assistentes Sociais que compõem a Banca ou Comissão Examinadora, indicando o número de inscrição no CRESS, atinente ao concurso público nº 01/2020, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005163-88.2020.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 06:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 06:18

Expedida/Certificada

21/02/2024, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:40

Procedência em Parte

20/02/2024, 15:40

Conclusão (para julgamento)

28/07/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:25

Decurso de Prazo

13/04/2023, 00:12

Publicação

31/03/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAO Advogado do(a) AUTOR: CAMILA ROCHA BRAGA - MG140738 REU: MUNICIPIO DE PIMENTA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Certifique-se o decurso do prazo para apresentação da Contestação. Tratando-se de feito que não demanda produção de provas, determino a conclusão para Sentença, na forma do art. 355, I do CPC. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr. Cristiano Mauro da Silva Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005163-88.2020.4.01.3811 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 16:50

Expedida/Certificada

29/03/2023, 16:50

Documento (Certidão)

01/11/2022, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 15:41

Mero expediente

07/06/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

30/03/2022, 10:21

Decurso de Prazo

05/10/2021, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 14:22

Documento (Certidão)

01/09/2021, 14:21

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 20:39

Documento (Certidão)

19/05/2021, 17:39

Documento (Certidão)

06/05/2021, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 13:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2021, 15:56

Documento (Certidão)

03/05/2021, 12:23

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2021, 18:20

Documento (Certidão)

30/04/2021, 16:06

Mudança de Classe Processual

30/04/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 09:11

Antecipação de tutela

03/12/2020, 15:29

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 17:24

Remessa (outros motivos)

12/11/2020, 13:47

Documento (Informações)

12/11/2020, 13:47

Recebimento

12/11/2020, 12:51

Distribuição (sorteio)

12/11/2020, 12:51