Recurso Inominado Cível 1000499-29.2022.4.06.3803 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1000499-29.2022.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000499-29.2022.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: GISLEI MARIA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GISELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 09/06/2026 - Juntado(a)

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1000499-29.2022.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: GISLEI MARIA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GISELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Curador) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 09/06/2026 - Juntado(a)

10/06/2026, 00:00

Trânsito em julgado

17/04/2026, 01:16

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:09

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Publicação

16/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000499-29.2022.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: GISLEI MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) INTERESSADO: GISELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PROVIMENTO ao recurso, para fixar a DIB na DER, ou seja, em 20/07/2020. Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 19:55

Expedida/certificada

12/03/2026, 19:55

Documento (Acórdão)

12/03/2026, 19:55

Documento (Acórdão)

12/03/2026, 19:55

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 24/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000499-29.2022.4.06.3803/MG RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA PRESIDENTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: GISLEI MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL IVANIR CESAR IRENO JUNIOR NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A DIB NA DER, OU SEJA, EM 20/07/2020. INTIMEM-SE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA JUÍZA FEDERAL CLAUDIA APARECIDA SALGE, A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR A DIB NA DER, OU SEJA, EM 20/07/2020., NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL IVANIR CESAR IRENO JUNIOR QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR VOTANTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE

11/03/2026, 00:00

Documento (Acórdão)

24/02/2026, 20:16

Sentença desconstituída

24/02/2026, 15:45

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 24/02/2026, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000499-29.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE: GISLEI MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO INTERESSADO: GISELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2026. Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Presidente

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GISLEI MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO INTERESSADO: GISELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2025. Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Telepresencial da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, designada para o dia 16/12/2025, às 14 horas, na plataforma "Microsoft Teams". Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, o pedido de inscrição para sustentação oral e/ou pedido de preferência no julgamento deverá ser realizado exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado no sistema eproc, no perfil do advogado, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência? até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão. O link de acesso à sessão de julgamento por videoconferência estará disponível na mesma tela do sistema eproc citada acima, em até 12 (doze) horas antes do início da sessão. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000499-29.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GISLEI MARIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ (OAB MG103915) ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR (OAB MG108317) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA (OAB MG213014) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO INTERESSADO: GISELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/10/2025 e fim às 23:59 de 27/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000499-29.2022.4.06.3803/MG (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

09/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Documento (Acórdão)

Documento (Acórdão)

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