Procedimento do Juizado Especial Cível 0073379-74.2008.4.01.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0073379-74.2008.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Classe Processual

03/06/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:37

Documento (Mandado)

19/05/2026, 21:32

Mandado

11/05/2026, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 14:07

Publicação

09/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0073379-74.2008.4.01.3800/MG AUTOR: EVARISTO PIO DE SOUSA ADVOGADO(A): FLAVIANE MARTINS DE PAIVA GOULART CORDEIRO (OAB MG086499) ADVOGADO(A): MARCIA GONCALVES DA SILVA SOARES (OAB MG098426) ADVOGADO(A): ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA (OAB MG066551) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados de sua conta bancária (número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta), para a transferência dos honorários, bem como os dados da conta bancária de titularidade da parte autora (número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta), para a transferência do valor principal. 2. Transcorrido o prazo acima sem a apresentação dos dados bancários da autora ou sem a apresentação de procuração atualizada que autorize a transferência para a conta de titularidade do procurador, intime-se a parte, pessoalmente, para que apresente os dados bancários necessários à transferência, uma vez que a chave PIX informada não é suficiente para realizar a transação. 2.1. Advirto, desde logo, que a não apresentação dos dados bancários completos ensejará a devolução do valor à parte depositante, com o consequente arquivamento do feito, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. 3 Apresentados os dados ou a procuração atualizada, oficie-se ao Banco depositário para que proceda à transferência dos depósitos judiciais (evento 140) para as contas indicadas pelos credores, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para as contas bancárias de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. 4. Após, vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte/MG, data da assinatura.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 13:11

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:07

Publicação

05/08/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 0073379-74.2008.4.01.3800/MG AUTOR: EVARISTO PIO DE SOUSA ADVOGADO(A): FLAVIANE MARTINS DE PAIVA GOULART CORDEIRO (OAB MG086499) ADVOGADO(A): MARCIA GONCALVES DA SILVA SOARES (OAB MG098426) ADVOGADO(A): ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA (OAB MG066551) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o procurador da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os dados de sua conta bancária (número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta), para a transferência dos honorários, bem como os dados da conta bancária de titularidade da parte autora (número e nome do Banco; número da Agência; número da conta; tipo de conta - corrente ou poupança; CPF/CNPJ do titular da conta), para a transferência do valor principal. 2. Transcorrido o prazo acima sem a apresentação dos dados bancários da autora ou sem a apresentação de procuração atualizada que autorize a transferência para a conta de titularidade do procurador, intime-se a parte, pessoalmente, para que apresente os dados bancários necessários à transferência, uma vez que a chave PIX informada não é suficiente para realizar a transação. 2.1. Advirto, desde logo, que a não apresentação dos dados bancários completos ensejará a devolução do valor à parte depositante, com o consequente arquivamento do feito, nos termos da Instrução Normativa COGER 01/2019. 3 Apresentados os dados ou a procuração atualizada, oficie-se ao Banco depositário para que proceda à transferência dos depósitos judiciais (evento 140) para as contas indicadas pelos credores, encaminhando a este juízo, no prazo de até 10 (dez) dias, informação acerca do efetivo cumprimento da ordem de pagamento, com respectiva cópia do comprovante de levantamento da conta judicial vinculada e do comprovante de transferência para as contas bancárias de destino, bem como informando a eventual existência de saldo remanescente. 4. Após, vista a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Belo Horizonte/MG, data da assinatura.

08/04/2026, 00:00

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Mandado

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Petição (Petição (outras))

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