Recurso Inominado Cível 6004052-07.2024.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Partes do Processo

NALTA GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GELCINA JOSE ANTONIA

OAB/MG 159131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004052-07.2024.4.06.3810/MG AUTOR: NALTA GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GELCINA JOSE ANTONIA (OAB MG159131) SENTENÇA Diante do exposto, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos e NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por incabíveis, ante a inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do CPC).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004052-07.2024.4.06.3810/MG AUTOR: NALTA GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GELCINA JOSE ANTONIA (OAB MG159131) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora sobre os embargos de declaração da parte ré. Prazo de cinco dias. Pouso Alegre/MG, data da assinatura.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004052-07.2024.4.06.3810/MG AUTOR: NALTA GARCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GELCINA JOSE ANTONIA (OAB MG159131) SENTENÇA Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC para condenar o INSS a averbar os períodos de 24/03/1968 a 23/02/1979 e de 24/02/1979 a janeiro de 2004 como de atividade rural.

27/05/2025, 00:00

Documentos

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

•27/05/2025, 00:00