Execução Fiscal 0003956-53.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003956-53.2006.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

22/06/2023, 16:05

Documento (Certidão)

22/06/2023, 16:05

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:43

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:36

Decurso de Prazo

23/05/2023, 00:33

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:15

Publicação

28/04/2023, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003956-53.2006.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIP MAGAZIN EIRELI S E N T E N Ç A (Classe B, conforme Portaria COGER 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra VIP MAGAZIN EIRELI pretendendo a satisfação do crédito descrito na Certidão de Dívida Ativa acostada à inicial. Em petição retro, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito pelo executado, bem como o desbloqueio de eventuais bens ou valores constritos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Determino que sejam desconstituídas quaisquer restrições vinculadas a estes autos. Expeça-se o necessário. Sem honorários. Custas remanescentes pelo executado. Caso o custo de cobrança das custas seja considerado ínfimo, determino que não seja cobrado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, 26 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Lisya Helena Cavalcante dos Santos Juíza Federal Substituta

27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 18:26

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:49